MP exige que escola em Gurinhém disponibilize profissionais de apoio para alunos com deficiência

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública pedindo para o Estado da Paraíba disponibilizar, com urgência, profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência da Escola Estadual de Ensino Médio João Ribeiro, em Guirinhém.

O pedido acontece após o órgão receber reclamações de familiares de alunos que, mesmo apresentando laudos médicos e avaliações técnicas comprovando a necessidade de acompanhamento especializado, não receberam o suporte devido.

O MPPB constatou que 13 adolescentes com deficiência múltipla deixaram de receber os profissionais de apoio. Entre as diferentes condições de saúde dos estudantes, estão o Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, Síndrome de Down, paralisia cerebral, epilepsia e limitações motoras.

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier que, no requerimento, pede que o estado disponibilize os profissionais de apoio no prazo de dez dias. Além de exigir a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para cada aluno.

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