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MPPB determina investigação sobre desmatamento de 2,4 hectares

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou, nessa terça-feira (26), que a 5ª Delegacia Distrital de Bayeux, na Grande João Pessoa, instaure um inquérito policial contra um servidor público afastado da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semaby) e um comerciante para apurar a prática de crimes contra o meio ambiente que resultaram no desmatamento de 2,4 hectares de espécies nativas da Mata Atlântica, na Unidade de Conservação da Mata do Xem-Xém.

O despacho integra inquérito civil público que foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Bayeux para acompanhar as medidas adotadas pelo poder público para proteger a unidade de conservação.

Conforme explicou a promotora de Justiça Fabiana Lobo, nos dias 22 e 24 de abril foram anexadas ao inquérito denúncias de desmatamento na zona de amortecimento (área estabelecida ao redor de uma unidade de conservação para filtrar os impactos negativos das atividades que ocorrem fora dela, como ruídos, poluição, espécies invasoras e avanço da ocupação humana), da Mata do Xem-Xém.

Diante disso, ela acionou os órgãos de fiscalização estadual, que constataram o desmatamento irregular de 2,4 hectares de Mata Atlântica em estágio secundário médio e avançado, mediante uso de fogo. O ato foi realizado por um particular, que teria comprado um lote na região. O desmatamento teria sido autorizado pela Semaby, através de parecer técnico emitido por um servidor público, em fevereiro deste ano.

A Promotoria também está investigando a legalidade do loteamento e apurando se se trata de área privada ou de grilagem.

Parecer técnico ilegal

Segundo a promotora Fabiana Lobo, ficou demonstrado que o parecer técnico emitido pelo servidor público afastado da Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux não observou os requisitos mínimos de formalidade para o ato, pois não apresenta as coordenadas geográficas do local e a poligonal da área a ser suprimida; não revela dados da propriedade e não consta averbação de reserva legal nem comprovação de compensação florestal nos termos da lei, dentre outras exigências.

Para a promotoria, a autorização do órgão ambiental municipal afrontou a Lei Federal 11.428/2006 (que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica no estágio avançado de regeneração) e violou o artigo 25 da Lei Federal nº 9.985/2000, pois permitiu a intervenção em zona de amortecimento da unidade de conservação, sem a autorização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Sudema), que é o órgão responsável pela administração da Mata do Xem-Xém. “Observa-se, no parecer técnico, ato administrativo de caráter opinativo, em que o servidor público usou a expressão ‘autorizo’, para fins de supressão de vegetação por ele falsamente apontada como ‘exótica’, quando na verdade, trata-se de Mata Atlântica”, detalhou Fabiana Lobo.

Ao ser notificada pelo MPPB, a então secretária Municipal de Meio Ambiente, Cristiane Castelo Branco, informou que o parecer técnico foi emitido por um servidor público à revelia do órgão, sem que existisse qualquer requerimento de autorização ambiental ou procedimento formal sobre o assunto. Disse também que o servidor havia sido afastado da secretaria.

Crimes

A Promotoria determinou a instauração de inquérito policial para que seja apurado se o servidor público praticou os crimes previstos na Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Os crimes consistem em destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica; em fazer o servidor público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou licença ambiental e conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do poder público. Todas as condutas preveem, cada uma, pena de prisão de um a três anos e multa.

Fabiana Lobo explica que o inquérito policial também deverá verificar, no decorrer das investigações, eventual participação criminal do dono do lote que praticou o desmatamento na área com uso de fogo, assim como a participação de outro servidor público municipal.

Comentários

  • William Gomes de Souza disse:

    Os seres humanos está destruindo tudo a natureza com o desmatamento o homem tem o que merece destruindo tudo o que pertence a Deus oh seja a natureza e os animais. A natureza as florestas o meio ambiente com o desmatamento da natureza e matança de animais o homem mata Judéia e maltrata com todos os animais a ambição ganância do homem por dinheiro sem fim o homem sempre continua com a sua ingnorancia pelo meio ambiente a natureza as florestas com o desmatamento e matança de animais o homem e o apocalipse do mundo o homem e o diabo é uma abominação da natureza e dos animais infelizmente

  • William Gomes de Souza disse:

    O principal motivo desse vírus desse corno vírus 19 e o desmatamento da natureza das florestas principalmente a Amazônia Pantanal e floresta Atlântica e o berço desse vírus bactérias e seu habitat natural se destruímos essa bio diversidade a natureza a Amazônia esse vírus corno vírus 19 ele vão procurar outro lugar para se alojarem oh seja em nós seres humanos e não temos anticorpos para nos proteger desse vírus pois o homem está destruindo tudo a natureza as florestas com o desmatamento do meio ambiente e matança de animais o homem mata Judéia e maltrata com todos os animais infelizmente

  • William Gomes de Souza disse:

    Se o homem continuar com o desmatamento da natureza a Amazônia Pantanal e floresta Atlântica e outras floresta vamos todos morrer por causa da irresponsabilidade do homem sobre o meio ambiente a natureza as florestas com o desmatamento e matança de animais o homem mata Judéia e maltrata com todos os animais infelizmente. Se continuar os seres humanos com o desmatamento da Amazônia Pantanal e floresta Atlântica vamos todos morrer

  • William Gomes de Souza disse:

    Toda sabedoria do homem para Deus e loucura. Porque porque Deus faz o homem tem o maior prazer em destruí tudo a natureza as florestas com o desmatamento e matança de animais o homem mata Judéia e maltrata com todos os animais infelizmente

  • William Gomes de Souza disse:

    Salve a natureza e os animais de seu maior pesadelo de seu maior inimigo o próprio homem

  • William Gomes de Souza disse:

    Esse MPPB que lá saber de meio ambiente e tudo mentira os seres humanos não valem nada ele só querem saber de seus altos salários e o que é a verdade toda a natureza as florestas e os animais está sofrendo a muito tempo por causa da irresponsabilidade do homem sobre o meio ambiente a natureza as florestas com o desmatamento e matança de animais o homem mata Judéia e maltrata com todos os animais de continuar esse desmatamento da natureza sem controle e vai continuar pois o homem só tem palavras bonitas mas na verdade só querem saber de seus salários e a verdade e Deus a natureza e os animais que se foda se. A ambição a ganância do homem por dinheiro sem fim está destruindo matando o planeta terra aos poucos por causa de porcaria de dinheiro o Deus do homem e o dinheiro e ponto final e Deus a natureza e os animais que se foda se mas a natureza e cruel porque o homem e cruel com a natureza com o desmatamento da natureza das florestas o meio ambiente com o desmatamento e matança de animais o homem mata Judéia e maltrata com todos os animais infelizmente os seres humanos não valem nada e se acham o máximo destruindo tudo o que pertence a Deus oh seja a natureza e os animais o homem e o diabo é uma abominação da natureza e dos animais o homem e o apocalipse do mundo. Deus faz o homem têm o maior prazer em destruí tudo a natureza as florestas com o desmatamento e matança de animais o homem mata Judéia e maltrata com todos os animais infelizmente

  • Erasmo Emanuel da Rocha Luna disse:

    Absurdo isso! Em plena região metropolitana de João Pessoa. Qd. os órgãos ambientais competentes; Policia Florestal? Nota-se que houve estelionato, Prevaricação, crime ambiental. É essencial que o MPPB atue com absoluto rigor pra que tamanha destruição; seja punida exemplarmente, já que o dano ambiental é irreparável.

  • Erasmo Emanuel da Rocha Luna disse:

    Absurdo isso! Em plena região metropolitana de João Pessoa; nas barbas de SUDEMA e IBAMA. É essencial que o MPPB e os órgãos ambientais responsáveis punam de maneira exemplar os infratores; inclusive pra que sirva de exemplo; já que o dano ao meio ambiente é irreparável á longo prazo.

  • gilberto silva disse:

    Engraçado desmataram tudo em Mangabeira 8, e ainda desmatam e ninguém viu o MPPB tomar uma atitude fizeram uma favela miserável de coisas que não bprestam em Mangabeira até servidores públicos com casas no conjunto do ipep Benjamim Maranhão invadiram e desmataram e construíram tem servidor público com terreno de uma rua para outra e ninguém ver uma atitude de órgão algum.

  • David disse:

    Provavelmente muitos animais morreram nessa queimada. Mais um bioma sendo destruído em nome do progresso.

  • Leandro disse:

    Cadeia nesses bandidos pois nossa mata atlântica esta morrendo a cada dia… Parabéns ao MPPB.

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