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MP pede que prefeitura demita comissionados para contratar efetivos

Uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer determinar que a Prefeitura de Mamanguape exonere os contratados irregularmente que estejam ocupando cargos de servidores efetivos e que esses cargos sejam ocupados por efetivos.

De acordo com a promotora, o inquérito aponta que no final do exercício de 2018, a Prefeitura de Mamanguape foi instada a se pronunciar e regularizar a situação dos 832 cargos comissionados existentes no Município, de modo que fossem criados e ocupados para funções de direção, chefia ou assessoramento. Mas as nomeações de ocupantes dos cargos aumentaram de 161 (janeiro de 2018) para 228 (fevereiro de 2019).

Prazo

A Promotoria requereu a fixação do prazo de até 180 dias para a exoneração dos servidores públicos municipais que ocupem os cargos; que seja fixado prazo para que o Município de Mamanguape estabeleça um percentual proporcional para o preenchimento dos cargos comissionados (de 50 ou 60% do total) por servidores efetivos; que determine o pagamento de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.

O Portal Correio tentou contato com a Comunicação da Prefeitura de Mamanguape para saber um posicionamento sobre o caso, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria.

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