MP que auxilia micro e pequenos empresários entra em pauta na Câmara

A Medida Provisória 975, que prevê benefícios para os micro e pequenos empresários, entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7). Relator da MP, o deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM), já tem o parecer pronto, que deve ser votado em sessão realizada nesta quarta-feira (8).

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A Medida Provisória prevê o aporte de cerca de R$ 20 bilhões oriundos de financiamentos a partir do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o parlamentar paraibano, a ideia é que o microempresário seja informado, por meio da maquininha, que dispõe de um crédito. “Ele clica 1 para contratar e 2 para não contratar”, exemplificou. “É esse o nível de simplificação que estamos buscando”, disse.

Crédito

O texto do relator prevê crédito de até 30% do faturamento anual dos micro e pequenos empresários, limitado a R$ 50 mil. A garantia será os recebíveis da própria empresa.

Ainda de acordo com o parlamentar a taxa de juros deverá ficar em 5% ou 6% ao ano. Será um pouco superior à do Pronampe para poder cobrir o custo operacional dos empréstimos, mesmo os de menor valor. “A taxa final ainda está em aberto, assim como o prazo de carência, se será de 6 ou 12 meses. O prazo para quitação do empréstimo ficará em três ou cinco anos”. Destacou Efraim.

Com informações de Edinho Magalhães, correspondente do CORREIO em Brasília.