MP quer que prefeito cumpra decisões sobre UBSs

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu a intimação pessoal do prefeito de Bayeux, Berg Lima, para que ele cumpra as decisões judiciais transitadas em julgado, quando não cabe mais recurso, e corrija problemas pendentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Brasília II e Jardim Aeroporto I.

Os problemas foram identificados entre 2013 e 2014. Na UBS Jardim Aeroporto I, a ação do MPPB quer a reforma do prédio e a aquisição de equipamentos.

O Município foi condenado à obrigação de fazer a reforma da unidade, mas não cumpriu a sentença transitada em julgado na íntegra, restando pendências como a regularização e adequação do consultório odontológico (que, na época, foiinterditado eticamente pelo Conselho Regional de Odontologia); a construção da sala de esterilização e estocagem de material esterilizado; o conserto de rachaduras e infiltrações e a padronização visual do prédio. Foram cumpridas pelo Município quatro determinações judiciais: a construção do abrigo externo para resíduos sólidos (lixo contaminado); a dispensação de medicamentos foi realocada para a farmácia da UBS Rio do Meio; conserto dos banheiros e a compra de todo o material e equipamento necessário ao funcionamento da unidade, como lixeiras com pedais, termômetros, mesas clínicas, móveis, negatoscópio, autoclave para sala de esterilização e dispensers abastecidos.

Na UBS Brasília II, a ação também requereu reforma e aquisição de equipamentos. O Município também foi condenado à obrigação de fazer, mas até o momento não cumpriu na íntegra a decisão judicial transitada em julgado, restando pendências quanto à construção de abrigo externo para resíduos sólidos (o lixo é colocado em bombonas); o conserto de infiltrações e rachaduras e a padronização visual da unidade de saúde. Foram cumpridas as determinações quanto à dispensação de medicamentos (que foi realocada para a farmácia central da secretaria); à regularização e adequação do consultório odontológico; à construção da sala de esterilização e estocagem de material esterilizado; o conserto dos banheiros e à compra de todo o material e equipamento necessário ao funcionamento da unidade.

Em agosto do ano passado, a Promotoria da Saúde de Bayeux requereu a remessa de cópias do processo à Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade de Improbidade Administrativa e à Promotoria do Patrimônio Público de Bayeux para responsabilização criminal e cível do prefeito pelo descumprimento da sentença.

Novas irregularidades

Em inspeções ocorridas este mês, foram detectadas novas irregularidades em UBSs de Bayeux. No último dia 9, o MPPB constatou que a UBS Brasília II estava com extintores de incêndio com prazo de validade vencido; que não possuía aparelhos para aferir pressão em pacientes adultos e infantis, balança antropométrica adulta e infantil, régua antropométrica infantil, máscaras, óculos de proteção, estetoscópio clínico, pinças e disco obstétrico, por exemplo.

Já no dia 10, a inspeção ministerial verificou que a UBS Aeroporto I não tem acessibilidade para cadeirantes; que o prédio apresenta infiltrações e mofo; além da falta de materiais básicos como pinças e negatoscópio.

Os extintores de incêndio também estão com prazo de validade vencido; a sala de curativo está interditada pela Vigilância Sanitária do Estado há quase um ano e o gabinete odontológico também está fechado por falta de autoclave (aparelho usado na esterilização de materiais).

Procurada pelo Portal Correio para um posicionamento sobre o assunto, a Coordenadoria de Comunicação de Bayeux indicou o secretário de Saúde do Município, José Gilliard Abrantes, para falar sobre o caso. O secretário não atendeu as ligações feitas até a publicação desta matéria.