MPC quer anulação de negócio que teria RC como sócio oculto

O Ministério Público de Contas (MPC) da Paraíba emitiu uma representação aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta sexta-feira (13), através da qual pede, dentre outras questões, a anulação de negócio jurídico que envolve a compra de ações do Laboratório Industrial e Farmacêutico da Paraíba (Lifesa) por parte de empresa de Daniel Gomes, delator no âmbito da Operação Calvário. Na investigação, o MPC cita o ex-governador Ricardo Coutinho como sócio oculto que detinha poder sobre as compras de medicamentos do Estado e de Municípios.

Na representação ao TCE, o MPC diz que é preciso desfazer a “nefasta sociedade entre o Estado da Paraíba e a empresa Troy SP, notadamente porque a participação de referida empresa foi feita de forma fraudulenta, de modo a ocultar os verdadeiros proprietários de fato das ações negociadas”.

Segundo o MPC, Daniel Gomes desviou recursos públicos através de organizações sociais (Cruz Vermelha e Ipcep) e os utilizou para comprar ações do Lifesa através de uma empresa ‘laranja’, com sócios ‘laranjas’ escolhidos para representá-lo.

“Em outros termos e de forma mais clara e objetiva, tem-se dinheiro do Estado, comprando um bem do próprio Estado para um particular, numa esdrúxula e mascarada confusão patrimonial, objetivando o lucro fácil através do tráfico de influência com outro sócio que não aparecia formalmente, mas que detinha poder sobre as compras de medicamentos do Estado e de Municípios, o senhor ex-governador, Ricardo Coutinho”.

O órgão ministerial indica que, ao invés de atuar na pesquisa e produção de medicamentos, o Lifesa limitou-se a revender medicamentos, utilizando-se do tráfico de influência de seu sócio privado.

O Ministério Público de Contas afirma que este negócio jurídico simulado não pode se perpetuar, devendo, com a máxima urgência ser anulado. Os procuradores apontam que se percebe que, desde o seu nascedouro, a compra das ações do Lifesa pela Troy está contaminada de vícios de finalidade, legalidade e moralidade.

“Não faz sentido que o senhor Daniel Gomes, através de empresa interposta (Troy), permaneça como proprietário de fato de 49% das ações do Lifesa, sobretudo porque os bens do investigado estão sendo bloqueados para pagamento de multa e outras sanções pecuniárias. E o que é mais grave é que a manutenção fraudulenta de 49% das ações do Lifesa nas mãos deste senhor significa a possibilidade de permanência da ingerência criminosa na gestão do laboratório”, diz o MPC.

O Ministério Público pede que o TCE julgue pela procedência da representação, com declaração de que a compra das ações do Lifesa pela Troy SP, posto que fraudulenta, foi ilegal, ilegítima e lesiva ao patrimônio público.

Pede também que se imponha um prazo à atual gestão do Lifesa para que promova a necessária anulação de negócio jurídico realizado com a Troy SP, sob pena de repercussão negativa nas contas. O MPC solicita ainda que seja feita representação ao Ministério Público Comum e à Procuradoria Geral do Estado para providências que entenderem cabíveis.

Daniel Gomes chegou a ser preso no andamento da Operação Calvário e cumpre regime domiciliar porque está colaborando com as investigações. O ex-governador da Paraíba também foi preso na Calvário, mas conseguiu liberdade após decisões da Justiça.

A defesa de Ricardo Coutinho foi procurada, mas os telefonemas não foram atendidos, assim como a Troy-SP. A Procuradoria-Geral do Estado não respondeu aos questionamentos do Portal Correio e disse que só vai se pronunciar após ser oficialmente notificada. A reportagem não conseguiu contato com a Cruz Vermelha. O espaço fica aberto para que os citados possam se pronunciar: [email protected].