O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informou, por meio de nota à imprensa, que encaminhou um ofício ao procurador-geral de João Pessoa, Adelmar Azevedo Régis, pedindo explicações sobre a inscrição do procurador adjunto, Rodrigo Clemente de Brito, e de familiares no concurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
No documento, o MPC-PB argumenta que Rodrigo Clemente faz parte do Conselho Superior do órgão, condição que o permitiria acesso a informações privilegiadas do certame.
“A presença do procurador adjunto na disputa poderia comprometer a lisura do certame, por afronta aos princípios da isonomia e da moralidade administrativa”, divulgou o MPC-PB.
O prazo dado pelo MPC-PB é de cinco dias, a partir do recebimento da comunicação.