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MPE aciona Justiça contra candidatura de Ricardo Coutinho

Justificativa da procuradora Acácia Suassuana para o pedido é que ele está inelegível
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Ricardo Coutinho (Foto: Acervo Jornal Correio da Paraíba)

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), é alvo de uma nova ação no Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede a impugnação da candidatura dele para o Senado Federal. A justificativa da procuradora Acácia Suassuana para o pedido é que ele está inelegível.

“Ao examinar as fontes e dados disponíveis a este Órgão Ministerial, foi possível constatar que o impugnado está inelegível, porque foi condenado pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz o MPE na ação.

A procuradora pontua que permitir a participação de Ricardo Coutinho na corrida eleitoral exige investimentos em dinheiro, no que “resultaria em dilapidação do erário, pois seria beneficiado com recursos públicos destinados ao financiamento da campanha”.

Com isso, o Ministério Público pediu também que seja concedida uma tutela provisória de urgência para que Ricardo Coutinho não tenha acesso a recursos de fundos públicos. Em caso de descumprimento, o MPE pede aplicação de R$ 100 mil de multa por dia.

Em nota, Ricardo Coutinho (PT) reafirmou que o processo de inelegibilidade contra ele permanece em discussão no Supremo Tribunal Federal, mas que “está convicto de que a justiça vai prevalecer”. Ele disse ainda que segue em campanha.

Este é o segundo pedido de impuganação contra Ricardo. O primeiro foi protocolado pelo candidato ao Senado, Bruno Roberto (PL).

O ex-governador da Paraíba está inelegível, acusado de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições de 2014, e tenta reverter essa decisão da Justiça Eleitoral no Supremo Tribunal Federal (STF).

*Atualizada para incluir a posição do candidato

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