MPF cobra solução para que comunidade volte a ter água

Em reunião realizada nesta terça-feira (9) em Monteiro, no Cariri da Paraíba, a 305 km de João Pessoa, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou de representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) soluções para resolver o problema de falta d’água na Vila Produtiva Rural Lafayette.

A vila foi idealizada no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) com o objetivo de minimizar os danos causados à comunidade tradicional, formada por 61 famílias prejudicadas com as obras da transposição. Mais de dois anos depois da chegada das águas do ‘Velho Chico’ à Paraíba, as famílias, segundo o MPF, ainda não têm água tratada nas torneiras e não conseguem produzir.

Encaminhamentos

Dentre os pontos discutidos na reunião, o principal foi a regularização imediata do sistema de abastecimento de água para consumo humano na vila. Ficou definido que, no próximo dia 25 de abril, será realizada nova reunião para avaliação do que foi discutido nesta terça, no sentido de estabelecer uma agenda positiva e efetiva dos compromissos assumidos no Projeto Básico Ambiental – PBA do Pisf. A finalidade será minimizar os impactos econômicos, sociais e culturais da remoção compulsória das famílias.

Durante a reunião, o MPF esclareceu que desde o ano de 2017 o órgão alerta para a necessidade do MDR adotar medidas efetivas para implantar o sistema de abastecimento de agricultura irrigada, nos termos previstos no PBA, sendo dada ciência da possibilidade de que o MPF adote medidas processuais para sanar o estado de omissão no cumprimento do compromisso que afeta a essência da criação da Vila Produtiva Rural.

Além de moradores, MPF, MDR e Cagepa, participaram das discussões desta terça, na vila, representantes da Prefeitura de Monteiro, Câmara de Vereadores, Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e da empresa CPL, construtora responsável pela obra da Vila Lafayette.

Lotes irrigados

Atualmente, o pouco que se consegue produzir na vila – algumas plantações de palma e milho, por exemplo – é fruto das chuvas que vêm caindo na região do Cariri. Os lotes irrigados, como prevê o projeto da transposição, inexistem e são cobrados pelo MPF em Monteiro desde 2017.

O que prevê o projeto

O Programa de Reassentamento das Populações é um dos 38 programas que integram o Projeto Básico Ambiental do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf), executado pelo Ministério da Integração Nacional (hoje Ministério do Desenvolvimento Regional). Foi criado com o objetivo de reassentar as famílias afetadas pelo empreendimento em uma nova base produtiva que permita o desenvolvimento social e econômico em situação, no mínimo, similar à situação anterior das famílias.

A necessidade de deslocamento compulsório da população ribeirinha de Monteiro impôs a adoção de uma estratégia de reassentamento adequada às suas características socioeconômicas e culturais, além da garantia de condições e perspectivas melhores do que as que possuíam antes do deslocamento, no que se refere à habitação, organização social, condições ambientais e organização econômica.

Outras vilas

Além da Vila Produtiva Rural Lafayette, localizada no eixo leste, meta 3 L, o projeto da transposição do São Francisco na Paraíba contempla mais cinco vilas, para o eixo norte, que ainda não foi inaugurado: quatro no município de São José de Piranhas e uma em Cajazeiras, todas no Sertão do estado.