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O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) ajuizou ação civil pública por dano moral coletivo com irregularidades na construção de poços artesianos em desfavor de Adriana Aparecida Souza de Andrade (2012 – 2016) e Félix Antônio Menezes da Cunha (2008 – 2012), ex-prefeita e ex-prefeito de Pilões.
De acordo com a ação, durante os quatro anos de gestão de Félix Antônio (2008 – 2012) arrastou-se a construção dos 15 poços que não foram concluídos. A sucessora, Adriana, adversária política de Félix, não concluiu as obras em seu mandato.
Com isso, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) atribuiu responsabilidade por irregularidades no convênio firmado aos ex-gestores. Assim, o MPF-PB pediu a condenação dos dois, por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Além da ação de dano moral, o MPF-PB quer que Adriana seja condenada por improbidade administrativa, em razão de, mesmo tendo disponível em caixa mais de R$ 160 mil, não ter sanado as irregularidades e dado continuidade às obras iniciadas pelo seu antecessor, embora tenha devolvido os recursos.
No entendimento do MPF-PB, Adriana Aparecida além de sanar as irregularidades constatadas na sua gestão, deveria ter dado andamento à obra. Além disso, deveria ter representado aos órgãos competentes todas as irregularidades identificadas pelo setor de engenharia.
O MPF-PB quer ainda que Félix Antônio, a dona de uma empresa de perfurações de poços e a própria empresa sejam condenados a ressarcimento ao erário pelos danos causados, no valor de R$ 108.492,50.
Sistema Correio de Comunicação.
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