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O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) paralise as obras do Parque Ecológico Sanhauá na área onde está situada a comunidade ribeirinha Porto do Capim, incluída a Vila Nassau, no Centro Histórico da Capital.
Na ação, o MPF-PB também pede fixação de multa diária no valor de R$ 50 mil para caso de descumprimento da determinação judicial, além de outras medidas porventura necessárias ao cumprimento da decisão proferida.
Conforme o órgão, o pedido urgente de paralisação das obras decorre da não observância, por parte da PMJP, do direito da comunidade do Porto do Capim de permanecer no local onde se encontra instalada há mais de setenta anos e também em razão da prefeitura não possuir autorização ou cessão da área onde executa a intervenção, conforme informado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) ao MPF.
As ações de intervenção da PMJP atingidas pelo pedido de tutela provisória de urgência do Ministério Público Federal decorrem de obras para a revitalização do antigo Porto do Capim e revitalização do rio Sanhauá, englobando a criação do Parque Ecológico Sanhauá.
Para o MPF-PB, a urgência do pedido se justifica pelo fato da própria PMJP reconhecer que já iniciou a intervenção na área onde se encontra a comunidade do Porto do Capim, sobretudo na subárea denominada Vila Nassau, o que foi atestado com violações à dignidade das pessoas, pela Defensoria Pública da União (DPU), em relatório social elaborado após as primeiras demolições realizadas pela prefeitura na localidade.
Para o Ministério Público, é evidente que a estratégia da prefeitura de obrigar os moradores a saírem de suas residências e assim poder intervir na área, “está direcionada a causar transtornos na vida, outrora tranquila e pacífica, da comunidade tradicional do Porto do Capim. Para tanto, agentes municipais diariamente ameaçam os moradores de que as ruas (logradouros) estão para serem abertas, ou seja, segundo as ameaças, serão criadas valas e morros que impedirão as pessoas de entrarem e saírem de suas casas”, denuncia o órgão.
Na ação, o MPF-PB também alega que estudos feitos por diversos órgãos corroboram com a importância da preservação da comunidade do Porto do Capim.
Sistema Correio de Comunicação.
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