O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que não faça a matrícula do candidato Valdiney Veloso Gouveia, aprovado no curso de Engenharia de Produção pelo sistema de cotas.
Valdiney é reitor da instituição e concluiu há 39 anos, em escola pública, modalidade que hoje é considerada o ensino médio. Ele possui duas graduações, sendo uma em universidade pública e outra em unidade privada. Tem ainda mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Na recomendação, o MPF considerou a notícia de um candidato de 17 anos, estudante de escola pública da Bahia, que se sentiu prejudicado em decorrência da aprovação do reitor como cotista no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2022. O MPF solicitou a Valdiney que se abstivesse, por ato próprio, de fazer a matrícula, o que não foi aceito.
“A Lei 12.7114 prevê a igualdade de oportunidades de acesso ao ensino público superior. Para o MPF, há violação dessa norma quando um candidato que já tem duas formações acadêmicas busca um terceiro curso superior, em detrimento de candidatos que não possuem nenhuma graduação”, diz o MPF.
O MPF considerou ainda que o sistema de cotas visa a efetivar a igualdade de maneira ampla, não se limitando a mera igualdade formal. “Considera, também, que o princípio da moralidade diz respeito à noção de obediência às regras da boa administração, aos princípios da justiça e da equidade, à ideia comum de honestidade, à ética, à boa-fé e à lealdade”.
A recomendação destaca ainda que a moralidade é requisito de validade do ato administrativo, sendo que a conduta imoral, à semelhança da conduta ilegal, também pode trazer como consequência a invalidade do ato, que pode ser decretada pela própria administração (autotutela) ou pelo Poder Judiciário.
“O MPF reforça que o desvio de finalidade pode acarretar, dentro do microssistema da tutela coletiva, a nulidade do ato, nos termos do artigo 2º, alínea “d”, da Lei 4.717/1965 (ação popular)”, finalizou o MPF.
O Portal Correio aguarda posicionamento da UFPB sobre o caso. Segundo a assessoria, a instituição ainda não foi notificada oficialmente sobre a recomendação.
O reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Veloso Gouveia, foi aprovado pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2022) para o curso de Engenharia de Produção na instituição, e virou alvo do Ministério Público Federal na Paraíba (UFPB).
Valdiney Veloso foi aprovado com 638,9 pontos pelo sistema de cotas, como “ingressante de escola pública”, conforme divulgação oficial de chamadas feita pela UFPB. Veja aqui.
Em uma rede social, o reitor disse que estudou em escola pública e postou uma foto de cópias da ficha de identificação de onde cursava e do certificado de conclusão do ensino médio, que na época era ‘segundo grau’ ou ‘científico’.
A procuradora Janaína Andrade assinou um despacho determinando a instauração de Notícia de Fato para apuração inicial da representação de eventual favorecimento e/ou violação de regras para o ingresso na UFPB pelo sistema de cotas, no qual se insere o Sisu.