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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Lucena, o prefeito Leo Bandeira, além de técnica de enfermagem que aplicou vacinas contra Covid-19 em crianças, por dano moral coletivo relativo ao erro na aplicação de vacinas, ocorrido entre dezembro de 2021 e janeiro deste ano. O MPF requer R$ 1 milhão, a ser pago pelos três demandados.
Na ação, o MPF pleiteia à Justiça, também, que a prefeitura, no prazo máximo de cinco dias, apresente plano de nova vacinação das pessoas que foram imunizadas com doses fora da validade, indicando datas previstas de início e término, bem como planejamento de busca ativa, dando-lhe imediato cumprimento e comprovando a sua implementação.
O MPF também requer que a União assuma a campanha de vacinação no município caso a Prefeitura de Lucena não apresente o plano de revacinação.
De acordo com as investigações, há um dano estimado aos cofres públicos de R$ 150 mil, considerando o valor das vacinas “perdidas”, que gira em torno dos 12 dólares (a unidade de imunizante), conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Ministério Público Federal quer, também, que o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) suspenda, temporariamente, o exercício profissional da técnica de enfermagem enquanto são finalizadas apurações de denúncia em tramitação no Departamento de Processo Ético do conselho.
Para o MPF, esta é “uma medida necessária para a prevenção de situações semelhantes como as ocorridas no município de Lucena, especialmente levando-se em conta o risco de reiteração da prática”.
Os membros do MP reforçam que irregularidades na campanha de vacinação em Lucena não se limitaram ao período de dezembro de 2021 a janeiro de 2022.
“Desde meados do segundo semestre de 2021, tem sido observadas falhas na execução da política pública em comento na localidade, bastando, para tanto, analisar o relatório de fiscalização elaborado pela Procuradoria da República na Paraíba, em setembro do ano passado, no qual já se apontavam falhas nesse processo, a exemplo do acondicionamento inadequado dos imunizantes”, afirma a instituição.
O MPF ainda destacou que antes de ajuizar ação contra o prefeito e a profissional de saúde, tentou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os demandados, que não aceitaram proposta de acordo do Ministério Público.
Sistema Correio de Comunicação.
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