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Na tarde desta sexta-feira (13), O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB) para adotar um sistema de cotas visando a permanência de pessoas trans no ensino superior e no serviço público.
O documento assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, prevê a reserva de vagas para pessoas trans em processos seletivos acadêmicos, concursos públicos e contratações, além de medidas permanentes de prevenção à violência e à discriminação.
O MPF recomenda que as instituições elaborem um cronograma objetivo de ações, com definição de prazos, providências e recursos necessários à implementação das políticas. O planejamento deverá ser construído mediante consulta prévia, livre e informada, assegurando a participação representativa e democrática da comunidade acadêmica e da sociedade civil.
Entre as providências recomendadas está a reserva de vagas para pessoas trans nos editais de ingresso de estudantes e docentes, tanto na graduação quanto na pós-graduação, além dos concursos para servidores públicos e dos processos de contratação de colaboradores.
O MPF também orienta a criação de políticas de permanência, com iniciativas de curto, médio e longo prazo destinadas a prevenir e reduzir a evasão estudantil. A recomendação contempla ainda ações institucionais permanentes de prevenção e combate à violência, dirigidas a estudantes, professores, servidores e colaboradores.
Entre elas estão a garantia do respeito ao nome social e o acesso a espaços de uso coletivo, como banheiros e vestiários, de acordo com a identidade de gênero.
A recomendação reúne dados sobre a situação de vulnerabilidade da população trans no Brasil para demonstrar a necessidade de políticas públicas específicas. Segundo levantamento da organização internacional Transgender Europe (TGEU), citado pelo MPF, o Brasil permaneceu, pelo 15º ano consecutivo, como o país com o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo.
A UFPB, a UFCG e o IFPB terão 30 dias, contados do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se vão acatá-la. Em até 60 dias, deverão apresentar as providências concretas adotadas para seu cumprimento. Em caso de acatamento parcial ou recusa, as instituições deverão indicar os pontos não atendidos e apresentar as respectivas justificativas, acompanhadas da documentação pertinente.
A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do MPF. Embora não tenha caráter obrigatório, seu descumprimento poderá levar à adoção de outras medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
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