MPF recorre de decisão que rejeitou denúncia contra prefeito da Paraíba

O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) entrou com embargos de declaração junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que a Corte reveja a rejeição de denúncia oferecida pelo MPF-PB contra o prefeito de Aroeiras, Mylton Domingues suspeito de omitir dados técnicos, requisitados pela Procuradoria da República em Campina Grande, indispensáveis para propor ação civil pública por ato de improbidade, em decorrência de irregularidades na obra de construção de uma creche no município.

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De acordo com a denúncia, o prefeito foi notificado pelo MPF-PB em três oportunidades para que entregasse os documentos. Porém, os dados só foram entregues após intimação em uma investigação criminal da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Para rejeitar a denúncia, o TRF5 afirmou que o prefeito apenas atrasou a entrega dos dados em seis meses, não prejudicando o andamento da ação civil pública.

Segundo o MPF-PB, a decisão do TRF5 foi incorreu em omissão e ambiguidade. Foi omissa porque deixou de mencionar que Mylton Marques não atendeu às demandas do Ministério Público em outras duas oportunidades e que, portanto, o comportamento foi reiterado. E foi ambígua porque, ao fundamentar que o prefeito “se comprometeu a apresentar a documentação reclamada, o que fez, inclusive, naquele mesmo dia”, pode levar a crer, eventualmente, que sequer houve atraso no atendimento das várias requisições do MPF.

Nos embargos, o MPF-PB requer a eliminação da ambiguidade e das omissões presentes na decisão do Pleno do TRF5, para que, consequentemente, seja devidamente recebida a denúncia contra o prefeito Mylton Marques.

O Portal Correio tentou contato com o prefeito Mylton Domingues para saber um posicionamento sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria ele não foi encontrado.

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