MPPB acusa vereador e empresário de descumprirem regras sanitárias e pede R$ 250 mil

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o vereador de João Pessoa Paulo Tarcísio Pessoa Jardim (Patriota) e o empresário Marcelo Soares Londres e contra a Academia Checkmat, localizada no bairro de Manaíra, na Capital. O MPPB afirma que eles são, respectivamente, proprietário e administrador do estabelecimento e estão sendo processados por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

O MPPB apurou que a academia funcionou durante proibição expressa em decreto municipal, como medida de contenção da Covid-19, e requer a condenação dos réus por danos morais causados à coletividade, com indenização de R$ 250 mil.

A ACP 0816185-68.2021.8.15.2001 foi protocolada, nesse domingo (9), pela 49ª promotora de Justiça da Capital, Jovana Maria Silva Tabosa, que atua na defesa da saúde, após procedimento preparatório que apurou a responsabilidade dos réus.

Além da ação civil, a representante do Ministério Público encaminhou o procedimento para que fosse examinado por membro da área criminal, porque entendeu que os investigados infringiram os artigos 132 (“Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”) e 268 (“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”) do Código Penal Brasileiro.

A representante do MPPB disse que as provas são “incontroversas” e que “as infrações foram atestadas categoricamente no Relatório Circunstancial nº 14/2021, no Termo de Interdição Cautelar nº 210013 e no Auto de Infração nº 000775, emitidos pela Gerência de Vigilância Sanitária do Município de João Pessoa/PB”.

“Diante dos fatos, o Ministério Público entende que os demandados Marcelo Soares Londres e Paulo Tarcísio Pessoa Jardim atuaram na qualidade de corresponsáveis, devendo arcar, juntamente com a empresa Paulo Tarcísio Pessoa Jardim (Tarcísio Jiu-Jitsu/Academia Checkmat), com os danos morais de natureza coletiva em decorrência do descumprimento do Decreto Municipal n° 9.699, de 26 de março de 2021”.

Em nota ao blog Política & Etc, do jornalista da Rede Correio Sat Écliton Monteiro, o vereador disse que a administração da Checkmat-Manaíra não é mais dele desde setembro de 2020, quando começou a campanha eleitoral.

“Gostaria de esclarecer que a academia está sob a responsabilidade do professor Marcelo (conhecido como Tecow) e que desde fevereiro existe um contrato firmado passando para o Tecow todo o domínio da academia. Desde então eu não tenho nenhum tipo de influencia administrativa na Academia CheckMat. Não apoiamos qualquer tipo falta de cumprimento das medidas impostas pelos órgãos competentes de Vigilância Sanitária”, disse.

O empresário Marcelo Soares não foi localizado para comentar o caso, mas o espaço fica aberto para que ele se posicione, por meio do [email protected].