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MPPB pede que Emlur esclareça supostas irregularidades

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio de Portaria emitida no dia 29 de janeiro deste ano, abriu um Inquérito Civil Público através do qual oficia a Emlur – Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana, para que, no prazo de 15 dias, apresente esclarecimentos sobre supostas irregularidades no âmbito de processo administrativo que tem como objeto a contratação de empresas de engenharia para realizar limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de João Pessoa.

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A Portaria, assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, considera alegação de denúncia referente à existência de ilicitudes no edital que implicariam no direcionamento do resultado da licitação. Sendo assim, conforme o texto do MPPB, tal constatação pode traduzir, em tese, irregularidades com consequências que podem fomentar ato de improbidade administrativa, independentemente das searas criminal e administrativa, sendo necessários maiores esclarecimentos.

Problemas que afetam a coleta de lixo foram constatados nos últimos dias de janeiro deste ano em 24 bairros de João Pessoa. Em meio a uma série de reclamações dos moradores, a prefeitura informou que montou uma ‘força-tarefa’ para resolver a situação.

Na ocasião, sem especificar uma data para o fim do imbróglio, a Emlur disse apenas que ele seria resolvido “nos próximos dias”. Procurada pela redação do Portal Correio, a autarquia afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que vai responder ao Ministério Público da Paraíba quando for notificada oficialmente.

“O processo licitatório para contratação de empresas de engenharia para realizar limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de João Pessoa segue normalmente, de acordo com a forma da lei 8666/93 e orientações da Controladoria Geral do Município e Procuradoria-Geral, observados os ditames legais e as determinações do Tribunal de Contas do Estado e orientações de jurisprudências do Tribunal de Contas da União”, diz nota encaminhada pela Emlur.

A autarquia diz ainda que a Comissão Especial de Licitação está analisando a documentação das 12 empresas participantes para verificar se estão habilitadas a seguir na disputa dos três lotes (pelos quais a cidade é dividida). As empresas cadastradas são oriundas de estados como Paraíba, Pernambuco, São Paulo, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.

“Concluída esta etapa haverá ampla divulgação no Diário Oficial do Estado, Portal da Transparência do Município, jornal de grande circulação e site da Prefeitura Municipal de João Pessoa”, conclui o texto.

Problema na coleta de lixo

De acordo com o planejamento de limpeza urbana de João Pessoa, a cidade é dividida em três lotes, que têm contratos independentes entre si com a prefeitura. Um dos contratos terminou no mês de janeiro. Para suprir a ausência do serviço, a Emlur firmou um contrato emergencial com uma empresa do Estado do Ceará para a contratação de veículos.

O contrato permanente, previsto para quatro anos, está em processo licitatório. De acordo com o setor jurídico da Emlur, o contrato emergencial tem a duração de seis meses, mas traz uma cláusula que permite o encerramento dele assim que o processo de licitação for concluído.

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