MPPB denuncia prefeito e mais três por crime de responsabilidade

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito de Curral Velho, Joaquim Alves Barbosa Filho, popularmente conhecido como ‘Filhinho’, do PSDB, e mais três pessoas por crime de responsabilidade, devido ao desvio de recursos públicos feito através da nomeação fraudulenta de servidores municipais. A denúncia é o desdobramento de um procedimento investigatório criminal (processo número 000400-59.2019.815.0000) instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB) e tem como relator o desembargador Joás de Brito Pereira.

Dentre os denunciados estão uma sobrinha do gestor e um primo do vice-prefeito. Os acusados teriam atuado como ‘servidores fantasmas’, já que receberam remunerações por cargos para os quais foram nomeados pelo prefeito, sem que tivessem trabalhado na função.

Além de requerer a condenação dos denunciados à pena prevista na lei (reclusão, de dois a doze anos), o MPPB também pugnou pela fixação na decisão condenatória de indenização em favor do erário municipal correspondente aos danos causados pelos valores desviados fraudulentamente, conforme apuração a ser feita no decurso da instrução.

A denúncia

‘Filhinho’ foi reeleito prefeito de Curral Velho, com 55% dos votos, na eleição de 2016, e contra ele foi ajuizada uma ação de impugnação de mandato eleitoral interposta pelo candidato derrotado, sob o argumento de prática de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico.

A ação foi julgada procedente em janeiro do ano passado, quando foi determinada a cassação dos diplomas do prefeito e de seu vice. Houve recurso e a decisão aguarda confirmação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

Paralelamente, os fatos passaram a ser investigados pelo MPPB, já que as ilegalidades imputadas ao gestor configuraram indícios de crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.

A Ccrimp instaurou procedimento investigatório criminal, subsidiado por peças da ação de impugnação de mandato eleitoral e por inquéritos civis públicos da Promotoria de Itaporanga e constatou que, de 2013 a 2018, o prefeito desviou recursos públicos em proveito próprio e alheio, através da nomeação fraudulenta de servidores municipais.

As investigações apontaram que servidores contratados ou comissionados recebiam menos que os valores de seus contracheques; enquanto outros recebiam sem trabalhar. Foi constatado ainda que pessoas que constavam como servidores municipais, sequer tinham conhecimento dessa condição e que, na grande maioria dos casos, as vítimas eram pessoas com baixo grau de instrução.