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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) voltou a se movimentar contra a flexibilização do uso de máscaras em João Pessoa e pediu, na tarde desta segunda-feira (21), uma reforma da decisão judicial desse domingo (20) que mantém o uso facultativo do acessório de proteção.
A flexibilização do uso de máscaras em João Pessoa foi decidida pela prefeitura por meio de um novo decreto, publicado em 18 de março no Semanário Oficial do Município. Desde então a medida tem sido alvo de ações judiciais sucessivas do MPPB.
“Ao contrário das justificativas utilizadas para o indeferimento da liminar, na visão do Ministério Público não se pode considerar que 3.553 contaminações e 13 óbitos em decorrência da Covid-19, em um período de cinco dias, sejam números extremamente baixos de transmissão e de mortes”, disse a promotora de Justiça Jovana Tabosa em trechos da petição.
A promotora cita as decisões proferidas no dia 15 de março pelo desembargador José Ricardo Porto, que manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados, em acordo com pedido do MPPB.
Ela também cita decisão do TJPB que suspendeu decreto municipal que contrariava interesse público do combate à propagação da Covid-19. Também cita entendimentos consagrados no STF de que “Municípios podem apenas suplementar a legislação federal e estadual, jamais contrariando seu conteúdo” e que “não pode um Município adotar conduta individual diversa do cenário estadual, em que se pretende salvaguardar a saúde e a vida da população, como um todo”.
O uso de máscaras não é mais obrigatório em locais abertos de João Pessoa, mas permanece mantido para ambientes fechados. A prefeitura disse que a queda no número de mortes e internações por Covid, bem como a ampliação da vacinação contra a doença, permitiram que a medida fosse adotada.
Sistema Correio de Comunicação.
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