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A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (Ccrimp/MPPB) instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar ato do prefeito Genilson Dutra, de Cuité de Mamanguape, na Zona da Mata paraibana, a 72 km de João Pessoa. O gestor teria promovido aglomeração de pessoas durante isolamento social imposto devido à pandemia do novo coronavírus.
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De acordo com portaria do MPPB, o prefeito, no último dia 2 de abril, realizou uma festa para comemorar o aniversário do secretário-adjunto de Agricultura, Samuel Andrade, no Sítio Arroz, Zona Rural da cidade.
A portaria foi assinada pelo 1º subprocurador-geral de Justiça e presidente da Ccrimp, Alcides Jansen, nessa quinta-feira (9). Segundo o membro do MPPB, a notícia do fato foi ocorreu a partir de solicitação do promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto, após constatar, em portal de notícias e em redes sociais, a conduta do prefeito, que, em tese, pode ser enquadrada em crime previsto no Código Penal, que atribui pena de detenção a quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
“A conduta praticada, além de contrariar as orientações estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde para o combate à pandemia da Covid-19, bem como os decretos emitidos pelo Governo Estadual, sugere a prática do crime descrito no artigo 268 do Código Penal pátrio”, diz o 1º subprocurador-geral em trecho da portaria, acrescentando que há a necessidade de analisar os indícios de atos ilícitos, com vistas à caracterização de materialidade, bem como da respectiva autoria.
Jansen lembra, ainda, que a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional pertinente conferem atribuições ao Ministério Público não só para a propositura de ação penal, mas igualmente para realização de investigação criminal.
A portaria designa os promotores de Justiça integrantes da CCrimp para, conjunta ou separadamente, instruir o procedimento, delegando-lhes atribuições para expedir notificações, colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os atos necessários à instrução do caso. Além disso, determinar a realização de diligências, como notificação do investigado para tomar conhecimento da investigação criminal, bem como para, querendo, oferecer defesa escrita.
A redação do Portal Correio tentou falar com o prefeito Genilson Dutra, mas não foi possível se estabelecer contato até a publicação desta matéria.
Sistema Correio de Comunicação.
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