MPPB pede exoneração de mil servidores temporários

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu que o prefeito de Bayeux, Mauri Batista da Silva, exonere imediata de mil servidores temporários do município. A ação foi distribuída para a 4ª Vara Mista de Bayeux.

De acordo com a ação, em junho deste ano, o Município de Bayeux tinha, conforme o Sistema Sagres, 4.020 servidores, dos quais mil eram efetivos e 2.222 contratados excepcionalmente.

A situação se agravou tanto que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), emitiu em agosto o um alerta ao prefeito para que ele adotasse medidas de prevenção ou correção de despesas com pessoal do Município e aumento do número de ocupantes de cargos em comissão.

Na ação, a promotora de Justiça Maria Edlígia Chaves explicou que é pedida liminar para exoneração de mil e não de todos os servidores temporários para se evitar a perda da continuidade dos serviços essenciais até o julgamento final da ação, quando todos deverão ser substituídos por concursados ou excepcionalmente dentro do limite estabelecido na Lei Municipal que trata das contratações temporárias.

A ação requer ainda a procedência da ação para decretar nulos todos os contratos temporários que não se enquadram na Lei Municipal, especialmente aqueles, mesmo que por renovação, já passaram mais de um ano.

A promotoria pede ainda a condenação do prefeito Mauri da Silva à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; indenização por dano moral difuso a ser paga ao Município de Bayeux pelo réu; e a fixação de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo infrator.