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MPPB pede interdição do Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE) para correção de irregularidades

Problemas foram objetos de ação do MPPB transitada em julgado desde 2018
Centro Edson Mota CSE
Unidade tem diversos problemas estruturais, aponta Ministério Público (Foto: Divulgação/MPPB)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu a interdição do Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), localizado no bairro de Mangabeira até que a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) solucione definitivamente as irregularidades apontadas na instalação, sob pena de fechamento da unidade de internação e a aplicação de sanções de ordem civil e administrativa às pessoas físicas responsáveis.

Conforme a promotora de Justiça de João Pessoa, Catarina Gaudêncio, em pouco mais de quatro meses, dois adolescentes morreram na unidade: o primeiro em meio a uma rebelião foi assassinado com uma tampa de esgoto de concreto e o segundo, fruto de uma descarga elétrica, provocada por falhas estruturais e de segurança no local.

Os problemas estruturais foram objetos de ação do MPPB transitada em julgado desde 2018, condenando o Estado da Paraíba e a Fundac a providenciarem a reforma na entidade. “A representação pela interdição foi oferecida em razão do descumprimento da decisão judicial e visa salvaguardar a vida e a integridade física dos socioeducandos e dos funcionários da unidade”, destacou.

A representação é um desdobramento do inquérito civil 002.2021.042964 que foi instaurado para apurar os fatos que levaram à morte de um socioeducando, no dia 12 deste mês, no interior do CSE.

A reportagem do Portal Correio entrou em contato com a assessoria de imprensa da Fundac para saber o posicionamento da entidade sobre o assunto, mas até a publicação desta matéria não havia se manifestado. O direito de resposta é garantido à fundação, que poderá entrar em contato através do endereço de e-mail [email protected].

Centro Edson Mota CSE
Paredes estão desgastadas, com infiltrações e mofo (Foto: Divulgação/MPPB)

Problemas estruturais e rede elétrica precária

Nos autos, fotografias comprovam a precariedade das instalações físicas e a inexistência de condições de habitabilidade, higiene e salubridade no Centro Socioeducativo Edson Mota.

Nas inspeções, foi constatado que os socioeducandos dormem, alimentam-se e fazem suas necessidades fisiológicas no mesmo ambiente, sem qualquer tipo de separação, improvisando cortinas, com os lençóis que usam para dormir, na tentativa de terem o mínimo de privacidade na hora de urinar e evacuar.

A unidade também apresenta um problema grave em relação à rede e instalações elétricas. Como o projeto elétrico da unidade não previu a instalação de tomadas no interior dos quartos dos socioeducandos, todos os equipamentos eletrônicos são ligados em extensões e fios em precário estado de conservação, em tomadas que ficam fora das celas, o que resulta em uma enorme quantidade de fios enrolados e pendurados nas grades de ferro.

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