MPT apura riscos no CEA e no CEJ e estuda interdição

O procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador adjunto da Coordinfância, Eduardo Varandas, recebeu relatório de uma inspeção realizada, na semana passada, nas unidades do Centro Educacional do Adolescente (CEA) e do Centro Educacional do Jovem (CEJ), em João Pessoa. O relatório aponta irregularidades graves que põem em risco a saúde e a segurança de trabalhadores que atuam nas unidades e o procurador estuda a possibilidade de interdição dos centros.

Segundo o procurador Eduardo Varandas, a inspeção foi solicitada após uma denúncia do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba contra a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) sobre “o grau de precariedade máxima em que empregados trabalham, bem como outras graves violações a direitos trabalhistas”.

Nos centros, trabalham aproximadamente 120 empregados (entre funcionários efetivos do Governo estadual, agentes socioeducativos temporários e terceirizados). “Fica evidente que os Centros investigados, ao longo do tempo em que vem funcionando, não estabeleceram parâmetros que permitissem adaptar suas condições de trabalho às necessidades psicofisiológicas de seus trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança e desempenho eficiente, razão pela qual evidencia desarranjos físicos em seus diversos setores, com uso de utensílios e mobiliários obsoletos”, afirma o relatório de inspeção realizada, na semana passada, pelo Setor de Perícia do MPT. O procurador continua instruindo o inquérito civil e não descarta, a depender das provas – a possibilidade de interdição do ambiente de trabalho desses centros.

Ao Portal Correio, o presidente da Fundac, Noaldo Meireles, disse estranhar a avaliação do MPT. “A inspeção aconteceu há dois anos e já resolvemos a questão dos funcionários terceirizados. Não temos mais esse tipo de profissional. Vamos aguardar o contato do MPT para entender essa chance de interdição. Até agora, não fomos comunicados”, disse. A redação está disponível para divulgar o posicionamento final da Fundac sobre o assunto.

Relatório de inspeção

O relatório de inspeção do MPT também evidencia que “o espaço físico das Unidades desta Capital é o fator revelador das contradições existentes em outros Centros desta natureza, a começar pelo agente socioeducativo que não tem espaço físico amplo e estruturado para o trabalho, inviabilizando ações de mobilidade dos adolescentes e também de saída de um estado de crise para outro mais estável”.

“Alguns setores, porém, ainda apresentam os sinais da última rebelião ocorrida (há mais de dois anos) quando espaços foram ocupados pelos jovens do CEJ. Na data da inspeção, havia 49 adolescentes internos, número inferior a capacidade normal dos Centros”, diz outro trecho do relatório. Algumas irregularidades. Entre as irregularidades detectadas no relatório estão: instalações sanitárias em péssimas condições: banheiro masculino sem iluminação, impedindo sua utilização noturna (área administrativa do CEA); banheiros e pias sem água e sem material para enxugo ou secagem das mãos (CEA), mictórios interditados; vaso sanitário sem assento; vaso sanitário sem instalação hidráulica, sem papel e com assento quebrado, levando a risco de ferimentos aos usuários (CEJ); sanitários sem descarga; salas com instalações ou extensões elétricas precárias; cadeiras da maioria dos setores, sem rodízios, sem encostos e sem as demais características de conforto prescritas na Norma Regulamentadora NR-17 do MTE (ergonomia), além de má higienização no setor de Enfermagem (com presença de teias de aranha) e Setor Odontológico sem funcionar.

* Henriqueta Santiago, especial para o Jornal Correio da Paraíba.