Municípios não corrigem falhas e TCE-PB emite novos alertas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 74 alertas a gestões municipais por conta de problemas relacionados às Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) elaboradas para o exercício de 2020.

Na análise das LOAs municipais os auditores do TCE-PB identificaram incompatibilidades e omissões em diversos itens, sendo mais frequentes problemas com previsão de gastos em áreas como educação e saúde, com desrespeito a dispositivos legais que definem parâmetros de investimentos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por exemplo. Despesas com pessoal fixadas em percentual acima do limite de alerta (54% da corrente líquida) também foram observadas no orçamento de diversas cidades.

Municípios alertados

Os 74 alertas foram endereçados aos gestores dos seguintes municípios: Areial, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cacimba de Dentro, Casserengue, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Montadas, Igaracy, Coremas, Emas, Condado, Catingueira, Olho d´Água, Areia, Livramento, Imaculada, Desterro, Cajazeirinhas, Aguiar, João Pessoa, Teixeira, Passagem, Maturéia, Salgadinho, Mãe d´Água, Tavares, São José do Bonfim, Quixaba, Mogeiro, Mari, Jupiranga, Itabaiana, Juarez Távora, Conde e Cruz do Espírito Santo.

Ainda, Gurinhém, Caldas Brandão, Caaporã, Alhandra, São José de Princesa, Princesa Isabel, Manaíra, Juru, Mataraca, Mamanguape, Curral de Cima, Capim, Rio Tinto, Marcação, Lucena, Itapororoca, Cuité de Mamanguape, Bayeux, Baia da Traição, Aparecida, São Domingos, Assunção, Cacimba de Areia, Cacimbas, Areia de Baraúnas, Sobrado, Sapé, São Miguel de Taipú, São José dos Ramos, Santa Rita, Salgado de São Félix, Riachão do Poço, Pitimbu, Pilar, Pedras de Fogo e Água Branca.

Diário Oficial

As edições do DOE onde foram publicados os Alertas e os textos na íntegra de cada um deles estão disponíveis para consulta no site do TCE-PB e também por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para Android e IOS.