Municípios da Paraíba têm R$ 1,1 bilhão a receber da União

A soma de Restos a Pagar (RAPs) do Governo Federal pendentes de repasses para os cofres das 223 prefeituras paraibanas chega a R$ 1.100.004.402. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mostra que mais de 90% dos RAPs destinados a municípios se concentram em seis Ministérios. Entre eles, o Ministério da Integração Nacional, da Educação e da Saúde e que juntos somam mais de R$ 23,6 bilhões, o que corresponde a 79% do total.

No Ministério da Integração Nacional o valor chega a R$ 12.371.943.450, seguido pelo Ministério da Saúde com R$ 6.353.470.297; Ministério da Educação com R$ 2.838.227.245; no Ministério do Desenvolvimento Social com R$ 2.436.701.275; Ministério do Turismo com R$ 2.136.979.622 e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com R$ 1.650.908.043.

Os Restos a Pagar (RAP) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano.

O conceito de Restos a Pagar tem relação com os estágios da despesa pública, representados pelo empenho, liquidação e pagamento. Quando o pagamento deixa de ser efetuado no exercício do empenho, procede-se à inscrição em Restos a Pagar, que podem ser processados ou não processados. Os processados se referem às despesas empenhadas e liquidadas que ainda não foram pagas no exercício, enquanto os não processados são aquelas despesas apenas empenhadas, que sequer chegaram a ser liquidadas (efetivamente realizadas).

Os dados estimam que a soma de RAPs pendentes de repasses para os cofres municipais das prefeituras de todo o Brasil ultrapassa R$ 29,1 bilhões. Do total, R$ 20,974 bilhões (72%) são de valores não processados.

Segundo relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o total de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2020 é de R$ 181,5 bilhões.

A CNM acompanha ao longo dos anos o volume de empenhos destinados aos Municípios e sem pagamento no exercício. Nos últimos 10 anos, 2016 alcançou o patamar mais alto, com R$ 38,15 bilhões de RAPs. Em comparação a 2019, quando o volume foi de R$ 33,77 bilhões, ocorreu uma queda de 13,8% em relação a 2020. No entanto, o estudo alerta que, nesse período, houve uma mudança de legislação e muitos empenhos de exercícios anteriores foram cancelados. Ainda assim, segue elevado, quase em R$ 30 bilhões, o valor que o governo federal deve aos Municípios em 2020.

Assim, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta o impacto negativo que o resto a pagar têm nos Entes locais.“A cada ano, vemos este volume enorme de recursos que foram prometidos, projetos que foram realizados pelos gestores municipais, mas que os recursos não chegam na ponta. Muitas obras estão paradas, os Municípios são processados pelas empresas por falta de pagamento e a população não recebe o serviço como deveria”, argumenta.

A Confederação alerta para que os gestores fiquem atentos aos Restos a Pagar. Este é considerado um problema estrutural e preocupante.

Os Municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPs seguem um cronograma de execução política, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.

*Texto de André Gomes, do Jornal CORREIO