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O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (26) uma lei que garante atendimento psicológico às crianças e adolescentes que tiverem qualquer um dos pais ou responsáveis vítimas de um crime violento, ou presos em regime fechado por conta de um delito grave. A nova redação entra em vigor em 90 dias e altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
Segundo dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) do segundo semestre de 2023, 134.485 presos no sistema carcerário têm filhos, representando 20,91% da população carcerária total.
Dos presos com filhos, 91,27% são homens e 8,73% são mulheres. As informações incluem presos em penitenciárias estaduais e federais. Na prática, o novo parâmetro estende o atendimento médico e psicológico às crianças e adolescentes que tiverem qualquer um dos pais envolvidos em crimes violentos.
No Senado, o texto passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos, tendo sido aprovado em ambas com ajustes de redação. Durante as discussões, os parlamentares apontaram a possibilidade de os filhos desenvolverem transtorno de estresse pós-traumático. Além disso, ressaltaram que a nova lei está alinhada à legislação que assegura a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.
Sistema Correio de Comunicação.
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