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Foi publicado, na noite dessa quarta-feira (16), um novo decreto no Diário Oficial do Município de Bayeux, assinado pela Prefeita Luciene Gomes. O texto estabelece as novas medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia da Covid-19 e suas variantes.
No novo decreto foi estabelecido que as atividades presenciais nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal permanecem suspensas no período compreendido entre o dia 15 de fevereiro de 2022 a 6 de março de 2022. Também ficam mantidos os pontos facultativos e feriados nos dias 28 de fevereiro (ponto facultativo), 1º (feriado) e 2 (ponto facultativo até as 14h) de março de 2022.
Essas medidas, no entanto, não se aplicam à Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Ação Social, Conselhos Tutelares, Bolsa Família, Restaurante Popular, Cemitério Central, Guarda Municipal e Departamento Municipal de Trânsito – DMTRAN.
Também não se aplicam àquelas atividades que não podem ser executadas de forma remota (home office), cuja definição ficará a cargo dos secretários e gestores dos órgãos municipais.
As escolas públicas municipais ficam obrigadas a solicitar a apresentação de comprovante vacinal das crianças com faixa etária já contemplada pela vacinação da Covid-19, no ato da matrícula escolar. Será dispensada a apresentação do comprovante vacinal das crianças nos casos em que a imunização não tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente.
A falta de vacina contra a Covid-19, ou de outra vacina obrigatória, não implicará na impossibilidade de realização da matrícula, devendo a situação ser regularizada dentro do prazo de 30 dias, sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público Estadual.
Sistema Correio de Comunicação.
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