Nupemec avança para funcionamento do Cejusc Saúde e lista de remédios será publicada até 20 de maio

Até o dia 20 de maio, a Secretaria Estadual de Saúde publicará a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Reme), com mais de 200 remédios que têm fornecimento gratuito.

Este foi um dos principais avanços de reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira (24) envolvendo o coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador José Ricardo Porto, o procurador-geral adjunto do Estado, Paulo Márcio Madruga, e o secretário estadual da Saúde, Jhony Wesllys Bezerra Costa, além da representante do Ministério Público, Fabiana Lobo.

A reunião ocorreu na sede da Procuradoria-geral do Estado e complementa o primeiro encontro de trabalho, ocorrido no Nupemec, no Anexo do TJPB.

Outro encaminhamento da pauta foram as tratativas para o efetivo funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde. A ideia é iniciar os trabalhos do Cejusc Saúde ainda neste semestre.

“O Estado tem a responsabilidade de administrar o fornecimento desses medicamentos, sobretudo, para as pessoas pobres. É uma iniciativa muito importante, já que a lista nunca tinha sido objeto de solução durante toda a história da Saúde na Paraíba”, destacou o desembargador José Ricardo Porto.

O magistrado afirmou que a reunião foi de grande importância, “já que a Reme pode ser considerada como ponto de partida para o funcionamento da Cejusc Saúde”.

A Reme vai trazer aqueles medicamentos que estão contidos na assistência farmacêutica, e não outros procedimentos. A próxima reunião ficou agendada para o dia 2 de maio, às 9h, na Procuradoria-geral.

“O Estado tem total interesse em participar dessa política de conciliação. A publicação dessa Reme é um prova disso. Sabemos do nosso papel nesse processo, para que os usuários tenham acesso aos medicamentos de forma mais rápida e eficiente. Vamos dialogar com os representantes do Judiciário, Procuradoria e Ministério, para alcançarmos o objetivo principal, que é atender o cidadão, facilitando o acesso ao Sistema Único de Saúde”, afirmou Jhony Wesllys Bezerra Costa.