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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) vai votar nesta terça-feira (4) se adotará a paridade de gênero na lista sêxtupla – uma relação de seis nomes indicados pela entidade para uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A proposta é defendida pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino. Com isso, seriam indicados três mulheres e três homens – dentre eles, três seriam selecionados pelo TJPB e indicados para o governador João Azevêdo, que determina o escolhido.
A lista sêxtupla cumpre o que rege o chamado “Quinto Constitucional”, mecanismo estabelecido na Constituição Federal de 1934 para assegurar que um quinto dos desembargadores fosse composto por advogados e membros do Ministério Público.
A advogada Ingrid Gadelha explica que o Quinto Constitucional é uma forma de garantir a participação de integrantes do sistema de Justiça que não são juízes de carreira, democratizando o Poder Judiciário.
Ela destaca números de um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontam que as mulheres representam 38% da magistratura brasileira, mas que essa média cai nas instâncias superiores.
Quando analisados os percentuais de participação nos cargos mais altos do Judiciário, confirmamos que, por obstáculos alheios a níveis educacionais e capacidade intelectual, as mulheres enfrentam mais dificuldades para chegar lá
A jurista completa dizendo que a paridade de gênero é uma prática que se alinha ao Quinto Constitucional, dando mais pluralidade nas decisões judiciais.
“Assim como as cotas visam promover a representatividade e a diversidade em determinados setores da sociedade, o quinto constitucional busca garantir a participação da classe dos advogados no Poder Judiciário, contribuindo para uma maior pluralidade de perspectivas e experiências nas decisões judiciais. Na mesma mão, a paridade de gênero visa uma maior pulverização das vivências femininas como contributo para reflexões mais justas nos tribunais. Logo, há um verdadeiro alinhamento entre os mecanismos, sendo um só objetivo: promover a inclusão e representatividade em suas respectivas áreas de atuação”, disse Ingrid.
Sistema Correio de Comunicação.
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