OAB diz que homologação de delações atende a anseio da sociedade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou nesta segunda-feira (30) favoravelmente à decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de homologar as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

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Por meio de nota, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, disse que Cármen Lúcia atendeu ao anseio da sociedade por justiça ao homologar as delações. “A homologação é um ato de justiça não apenas à memória do ministro Teori Zavascki, mas de garantia à sociedade de que o julgamento da Lava Jato não será interrompido ou mesmo atrasado, beneficiando corruptos e corruptores”, afirmou Lamachia.

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A OAB já havia se manifestado pela não paralisação do procedimento em razão da morte do relator da matéria no STF, Teori Zavascki. Com a homologação das delações, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente e podem ser utilizados como prova.

A expectativa agora é saber se Cármen Lúcia irá retirar o sigilo das delações, nas quais os ex-executivos citam dezenas de políticos com mandato em curso como envolvidos no pagamento de propinas. Entre os delatores está o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, que se encontra preso desde 2015 em Curitiba e já foi condenado a 19 anos de prisão pela primeira instância da Justiça Federal.

Na nota, o presidente da OAB defendeu a retirada do sigilo das delações. “É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente”, destacou.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também se posicionou a respeito da determinação de Cármen Lúcia. O presidente da entidade, Roberto Veloso, disse que a decisão permite que o processo não seja paralisado. “A presidente do Supremo Tribunal Federal demonstrou o seu compromisso com a celeridade processual ao homologar no plantão a delação dos responsáveis pela Odebrecht. A delação homologada permitirá a identificação dos envolvidos na prática das infrações penais e na recuperação dos recursos desviados pela corrupção”, disse por meio de nota.

A homologação das delações ocorre após a morte do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, no dia 19 de janeiro, com a queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ). Ele trabalhava durante o recesso do Judiciário para conseguir finalizar a homologação.

Após a morte de Teori, restou à ministra Cármen Lúcia a prerrogativa de homologar as delações durante o recesso do Judiciário, por ser presidente do Supremo.

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