OAB-PB e FETAG discutem regulamentação do INSS Digital

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, se reuniu com os gerentes executivos do INSS de Campina Grande, Renato Morais, e de João Pessoa, Rogério Oliveira, o gerente de atendimento do INSS em João Pessoa, José Wilker, e o presidente da Federação dos Trabalhos na Agricultura do Estado (FETAG), Liberalino Lucena, para tratar do Acordo de Cooperação Técnica, que regulamenta o INSS DIGITAL entre sindicatos de trabalhadores rurais e o INSS.

Também participaram da reunião presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Allyson Fortuna; o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Ivo Castelo Branco; e o ouvidor da OAB-PB, Wilson Morais.

Na oportunidade, os representantes da OAB explanaram os problemas e dificuldades que os advogados estão enfrentando no dia a dia junto aos sindicatos de trabalhadores rurais ao presidente da FETAG, como acesso à declaração de e vínculo de advogados com sindicatos. Liberalino Lucena disse que irá orientar os presidentes de sindicatos a não exigirem contratos e procuração dos trabalhadores para que os escritórios vinculados dêem entrada em processos pelos sindicatos.

A OAB-PB, por sua vez, irá fiscalizar se os advogados estão criando obstáculos para que benefícios sejam negados e obrigando que sindicatos assinem procurações e contratos. “A FETAG também vai orientar que os sindicatos não neguem declarações aos trabalhadores rurais e advogados para entrada de processos de requerimento dos benefícios”, explicou Allyson Fortuna, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB.

Pelo INSS, os gerentes informaram que, caso algum sindicato esteja criando obstáculos para os trabalhadores rurais para beneficiar escritórios, poderão cancelar o acordo entre o sindicato e o INSS.