Moeda: Clima: Marés:
Início Notícias

Dez estabelecimentos são autuados na praia

Dez estabelecimentos comerciais da orla de João Pessoa foram notificados pelo Procon da Capital, nesta segunda-feira (8), primeiro dia da Operação Verão 2018. Locais como bares e restaurantes são suspeitos de cometer ilegalidades para os consumidores.

Durante as abordagens, a equipe de fiscalização verificou o cumprimento de leis que regem a relação de consumo em bares, restaurantes, lanchonetes, casas de shows, hotéis e pousadas da Capital. Os trabalhos ocorrem parceria com a Vigilância Sanitária do Município.

Dentre as irregularidades apontadas pelo Procon está a exigência do valor mínimo para o cartão de crédito.

Outras leis alvos da fiscalização é a que torna obrigatória a disponibilização, uso e oferecimento de cardápios trilíngues aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e similares, e a, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas a disponibilizarem cardápios impressos em Braille.

Confira as leis fiscalizadas:

– 12.291/2010 (federal) e l 8.686/1998 (municipal) tornam obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos comerciais fornecedores de bens e serviços

– 8.304/1997 (municipal) e 10.421/2015 (estadual) obrigam aos fornecedores de bens e serviços a afixarem em local visível o número do telefone do Procon-JP

– 11.760/2009 (municipal) e 8.958/2009 (estadual) proíbe consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco

– 12.071/2011 (federal) proíbe aos estabelecimentos comerciais de exigirem valor mínimo para compras com cartão de crédito

– 8.846/1994 (federal) dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários

– 12.471/2012 (federal) dispõe sobre medidas de esclarecimentos ao consumidor

– 12.622/2013 (municipal) proíbe aos fornecedores substituir por mercadorias o troco devido aos consumidores

– 13.002/2015 (municipal) torna obrigatória a disponibilização, uso e oferecimento de cardápios trilíngues aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e similares

– 11.882/2010 (municipal) dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas a disponibilizarem cardápios impressos em braille

– 13.005/2015 (municipal) obriga bares, restaurantes, lanchonetes e similares a colocarem cardápios em locais e ampla visibilidade, contendo todos os produtos e serviços oferecidos e seus respectivos preços, além de conter, em destaque, o telefone e o endereço do Procon-JP

– 1.698/2011 (municipal) dispõe sobre a divulgação da advertência “Se dirigir não beba” em cardápios e panfletos utilizados pelos restaurantes, bares e restaurantes

– 12.519/2013 (municipal) dispõe sobre a proibição de cobrança de consumação mínima em bares, danceterias, restaurantes e casas noturnas

– 12.794/2014 (municipal) dispõe sobre a obrigatoriedade de bares e restaurantes a disponibilizarem comandas para controle de consumo a seus clientes

– 11.889/2010 (federal) dispõe sobre a afixação de uma cópia da lei 12.038/2009, que trata de informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Comentários

Gustavo Monteiro Lobato disse:

Verificar as pastelarias e lanchonetes principalmente próximas ao shopping sul ,

Cl disse:

É bom e também no bar do cuzcus por que quando a gente compra o litro de Whisky no clube eles não permitem trazer para casa.

THIAGO DUTRA disse:

E também ir no Carrefour,farmácias ,Padarias eoutros locais que ficam insistindo se o cliente tem moeda para facilitar o troco!Se pagamos caro ainda querem moedas!Casa da moeda de lerda esse Brasil!

Jose disse:

Ótimo. Está na hora de irem também em farmácias. A farmácia Francy por exemplo não dispõe de preços do produtos nas gôndolas, o que dificulta uma comparação dos valores por parte do consumidor. Outra é a Pague Menos que possui umas promoções com desconto de “até” 50%, porém esse “até” está tão pequeno, quase invisível, que o consumidor pensa que é 50% o total de desconto.

Deixe seu comentário
Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2022. Portal Correio. Todos os direitos reservados.