Orçamento da Saúde prevê aumento de mais de 20% para 2021

O orçamento previsto para a Saúde em 2021 é mais de 20% maior do que o executado na área em 2020. É o que diz a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de João Pessoa para o próximo ano.

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O total do orçamento previsto na LOA 2021 é R$ 2.798.653.101,00, valor que representa um acréscimo de 8,6% em relação ao estimado para este ano. Na mensagem que encaminha a peça orçamentária à Câmara, o prefeito Luciano Cartaxo (PV) justificou esse acréscimo em virtude da perspectiva de aumento nos repasses de algumas receitas vinculadas ao Tesouro Municipal, “a exemplo das Transferências Legais do Sistema Único de Saúde (SUS), realizadas Fundo a Fundo, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS)”, diz o texto.

Com base nisso, a previsão do orçamento total na área da Saúde, quando somados os recursos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Instituto Cândida Vargas (ICV) e Fundo Municipal de Saúde (FMS), passou de R$ 726.178.856,00, estimados em 2020, para R$ 873.571.809,00, valor previsto para o próximo ano, significando um acréscimo de 20.3%.

A audiência pública para debate da peça orçamentária está prevista para acontecer dia 1º de dezembro, de forma remota, às 11h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal aberto 6.2) e canal da TV no YouTube.

Emendas impositivas

Para a LOA 2021, entrarão em vigor as emendas individuais de execução orçamentária e financeira obrigatória, as chamadas emendas impositivas, a partir das quais pelo menos 50% do montante que cabe a cada parlamentar, obrigatoriamente, precisa ser destinado à Saúde. Isso representa R$ 234.278,17 por vereador, totalizando R$ 6.325.510,50 a mais em investimentos na área, no mínimo.