Paraíba ganha Desenrola Empreender, que renegocia dívidas de empreendedores; entenda

O governador Lucas Ribeiro (Progressistas) assinou, nessa segunda-feira (9), a Medida Provisória que institui o Desenrola Empreender. O programa vai oferecer condições especiais para a regularização de débitos de beneficiários do Programa Empreender Paraíba.

O período de adesão ao Desenrola Empreender será de 1º de dezembro deste ano a 10 de janeiro de 2027. Vão poder participar beneficiários com contratos cuja última parcela venceu até 31 de outubro de 2026, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa.

A MP dará 100% de desconto em multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista. Também será possível parcelar os débitos em até 12 vezes.

“Essa é uma medida para facilitar a vida do empreendedor, do cidadão que, por alguma razão, não conseguiu ter sucesso no pagamento das parcelas. Existem pendências de anos anteriores e buscamos uma alternativa para facilitar a quitação desses débitos e permitir que essas pessoas saiam dessa condição. É uma iniciativa que também permite recuperar esses recursos públicos para que possam voltar a ser investidos em novos empreendedores, fortalecendo ainda mais o programa”, afirmou o governador.

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