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PB garante R$ 47,8 mi para compra de alimentos da agricultura familiar

O governador João Azevêdo e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, assinaram, nesta terça-feira (29), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o Termo de Adesão que vai garantir a liberação de recursos na ordem de R$ 47,8 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na Paraíba.

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O valor será revertido na aquisição de 10,6 mil toneladas de alimentos e de 10,6 milhões de litros de leite, beneficiando 109 organizações produtivas e 12.078 agricultores rurais em 207 municípios do Estado. Os alimentos serão doados para famílias em situação de vulnerabilidade social.

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como finalidades básicas promover o acesso à alimentação e incentivar a produção de alimentos dos agricultores rurais.

Para alcançar os objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

O programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

Na Paraíba, o estado e os municípios executam o PAA através da Compra com Doação Simultânea, por meio da CONAB, que contrata os projetos de cooperativas, associações ou organizações produtivas (CNPJ). Na compra com doação simultâneo, o Estado e os Municípios compram de agricultores individuais.

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