Moeda: Clima: Marés:
Início Notícias

PB ganha Delegacia de Combate à Corrupção

O Diário Oficial desta quarta-feira (28) traz o decreto que cria a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção. A medida é parte do pacote lançado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, nessa terça-feira (27), e inclui ainda a alteração da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado que passa a ser Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e a criação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Patos. Veja aqui a partir da página 1.

Nessa terça, Azevêdo assinou ainda o Projeto de Lei que assegura a autonomia administrativa e financeira da Polícia Civil da Paraíba. O ato está inserido no pacote de quatro decretos e três Projetos de Lei que foram encaminhados à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). As ações foram realizadas na Academia de Polícia Civil (Acadepol), em João Pessoa, durante solenidade em comemoração ao aniversário de 38 anos da instituição.

“São 38 anos de um sonho, concretizado em oito meses de Governo. Depois de um trabalho muito forte e do apoio do secretário de segurança, Jean Francisco, a Polícia Civil foi contemplada com a assinatura do projeto de lei”, comemorou Steferson Nogueira, presidente da Adepdel. “Em breve, esperamos que a Polícia Civil e Militar do estado sejam contempladas com o subsídio e a média salarial do Nordeste”, finalizou o presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraiba (Adepdel)”, afirmou.

Além da iniciativa que garante a autonomia financeira e administrativa da Polícia Civil, o governador também assinou os seguintes Projetos de Lei: o que transforma o Fundo Especial de Segurança Pública em Fundo da Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba e o que altera dispositivos da Lei sobre a organização, composição, competências e funcionamento do Conselho Estadual da Segurança e da Defesa Social e dá outras providências.

A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Patos surgiu após a Secretaria da Segurança e Defesa Social ter criado uma Força Tarefa com a finalidade de atuar nas ocorrências que envolvam furtos por meio de explosões e arrombamentos de instituições bancárias e de terminais de autoatendimento, bem como de roubos a empresas e veículos de transportes de valores no Estado.

Já a criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção se faz necessária para que o Estado da Paraíba possa se coadunar à Portaria n.º 631/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e seguir a Lei 13.675/2018, que prevê o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a fim de que possa receber recursos do Governo Federal. Ela terá abrangência estadual e irá apurar todos os crimes que não sejam da competência da Justiça Federal.

Comentários

Deixe seu comentário
Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2022. Portal Correio. Todos os direitos reservados.