PEC da aposentadoria especial dos agentes de saúde deve ser votada na próxima semana

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde pode ser votada no Senado na semana que vem, antes do início do recesso parlamentar.

O plenário concluiu, nessa terça-feira (7), a terceira das cinco sessões de discussão exigidas pelo rito constitucional antes da votação em primeiro turno. As duas sessões deliberativas restantes devem acontecer nesta quarta-feira (8) e quinta-feira (9), e então a proposta ficará apta para votação em primeiro turno.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu seguir o rito constitucional da proposta, descartando a possibilidade de acelerar a tramitação por meio de um calendário especial.

Na semana passada, ele afirmou que somente após as cinco sessões colocará em votação o requerimento para reduzir o intervalo entre os dois turnos de votação, permitindo que a PEC seja concluída ainda antes do recesso.

A proposta cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e também determina a regularização do vínculo funcional desses profissionais, vedando contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública.

Impacto fiscal

A iniciativa é tratada pelo governo como uma das principais “pautas-bomba” em discussão no Congresso Nacional. Segundo estimativa da Previdência Social, a medida poderá gerar umimpacto fiscal de aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo de dez anos.

O tema integra uma série de propostas que elevam despesas obrigatórias da União e vêm sendo acompanhadas com preocupação pela equipe econômica, especialmente diante das restrições fiscais e da necessidade de cumprimento das metas do arcabouço fiscal.

Apesar da resistência do Executivo, a PEC conta com amplo apoio parlamentar e de entidades representativas dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Caso seja aprovada em primeiro turno na próxima semana, a proposta ainda precisará passar por uma segunda votação no Senado antes de ser promulgada, já que o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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