Pedido de cassação de vereadores do PL na CMJP volta a tramitar na Justiça Eleitoral; entenda

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou, nesta segunda-feira (23), a extinção de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra candidatos do Partido Liberal (PL) nas eleições municipais de 2024, em João Pessoa. 

Com isso, o processo volta a tramitar na 70ª Zona Eleitoral e passa a ser conduzido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A ação apura uma suposta fraude à cota de gênero, que obriga os partidos a reservarem pelo menos 30% das candidaturas para mulheres. 

Segundo a denúncia, algumas candidaturas femininas lamçadas pelo PL teriam sido lançadas apenas de forma fictícia, sem campanha efetiva e com votação inexpressiva, com o objetivo de burlar a lei e viabilizar o registro da chapa proporcional.

PDT desiste da ação

Tudo começou quando o Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor do pedido de cassação, anunciou desistência da ação. A Justiça Eleitoral acolheu o pedido e extinguiu o processo sem julgamento do mérito e sem intimar previamente o Ministério Público Eleitoral.

Ao analisar recursos apresentados pelo MPE, o TRE-PB entendeu que a decisão foi irregular. Para o Tribunal, ações que tratam de fraude à cota de gênero não podem ser encerradas apenas pela vontade do partido autor.

Segundo o acórdão, a ausência de intimação do Ministério Público foi inconstitucional, pois o órgão tem legitimidade para assumir o polo ativo da ação mesmo após a desistência do partido.

Caso a Justiça Eleitoral conclua que houve fraude à cota de gênero, todos os vereadores eleitos pelo PL em João Pessoa nas eleições de 2024 poderão ser atingidos, independentemente de participação direta na irregularidade.

Poderão ser cassados os mandatos dos vereadores:

Durval Ferreira: 5.045 votos

Fábio Lopes: 4.951 votos

Carlão Pelo Bem: 4.067 votos

Próximos passos

Com a decisão do TRE-PB, o processo retorna à primeira instância, agora com o Ministério Público Eleitoral à frente da investigação. Ainda não há condenação nem cassação decretada, mas a ação seguirá com produção de provas e eventual julgamento do mérito.

Somente após essa fase a Justiça Eleitoral poderá decidir se houve ou não fraude e se haverá impacto direto nos mandatos obtidos pelo PL na capital.