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Pedro apresenta projeto para aumentar vagas em creches no Brasil

O deputado federal paraibano Pedro Cunha Lima (PSDB) protocolou na tarde dessa terça-feira (21), Projeto de Lei que pretende solucionar o problema da falta de vagas em creches no Brasil.

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A iniciativa, que é conjunta com os deputados Pedro Vilela (PSDB-AL) e Daniel Coelho (PSDB-PE), possibilitará que os cidadãos e as empresas possam direcionar parte do seu imposto de renda para manter, em instituições privadas, crianças de até três anos de idade oriundas de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, que não encontraram vaga na rede pública.

“O investimento no começo da vida é decisivo para o combate às injustiças sociais. É o único caminho que levará à liberdade das futuras gerações. A falta de vagas em creches públicas é uma realidade que prejudica o desenvolvimento das crianças e impede que inúmeras mães ingressem no mercado de trabalho”, ressaltou.

De acordo com o parlamentar, um estudo recente mostrou que já passa de 1 milhão o número de bebês que não possuem acesso às creches no país. O projeto de lei apresentando pelo deputado traz a possibilidade de aumentar o número de vagas a partir de deduções fiscais, para que a iniciativa privada também abra as portas e receba esses bebês.

Para Pedro, o Brasil não conseguirá avanços na educação e nem solucionar problemas sociais sem investir na educação infantil, que acontece na primeira infância. “Atualmente, apenas 29.6% das crianças até 3 anos de idade têm acesso a creches no Brasil, segundo estudo do Inep. Dessas, 51.2% situam-se no universo de crianças de famílias mais ricas, enquanto só 22.4% são oriundas do segmento de famílias mais pobres. Devemos dar oportunidade aos menos favorecidos para criar uma justiça social”, defendeu.

O parlamentar entende que a lei não cria despesas novas, mas apenas permite uma realocação de parte do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, passando-se a admitir sua destinação também para o propósito de manter crianças carentes em creches privadas. “Isso prova que a proposição é adequada orçamentária e financeiramente, pois trata-se apenas de um redirecionamento de um imposto que contribuinte já iria pagar”, frisou.

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