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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em defesa da prorrogação por 60 dias do inquérito sobre a conduta de responsáveis pelas plataformas Google e Telegram que tenham participado de campanha contra o projeto de lei das fake news. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
A PGR também se posicionou contra o arquivamento, pedido pelas empresas em julho.
Segundo a PGR, a investigação não está paralisada, havendo diligências a serem realizadas, com probabilidade de resolubilidade da investigação e que deverão ser implementadas ou avaliadas oportunamente pelo Ministério Público.
“A interrupção prematura desta investigação em relação ao requerente impedirá, de plano, o exaurimento das hipóteses investigativas em testilha, que, além de viável, vem sendo paulatinamente corroborada por novos elementos”, afirmou.
A PGR disse ainda que as investigações pendem de aprofundamento. Além disso, defendeu a ideia de que o Telegram seja ouvido novamente para que preste informações acerca do responsável pelas decisões corporativas relacionadas à veiculação das mensagens de conteúdo político em território brasileiro.
Em maio, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito sobre a participação de dirigentes do Google e do Telegram no Brasil na campanha de desinformação contra o projeto de lei das fake news. O ministro deu à Polícia Federal um prazo inicial de 60 dias para a investigação.
O ministro acatou um pedido feito pela PGR. O movimento ocorreu depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou uma notícia-crime contra os responsáveis pelos provedores que participaram ativamente das ações contrárias ao projeto de lei das fake news.
O Google afirmou que jamais realizou campanha difamatória contra o projeto de lei das fake news e que nem sequer é contrária à criação de leis destinadas a regulamentar os serviços prestados pelos provedores de internet. O R7 tenta contato com o Telegram.
Sistema Correio de Comunicação.
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