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‘Pipeiros’ criticam cobrança de ICMS para transporte de água

A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o transporte de água por meio de carros-pipa provocou a revolta dos trabalhadores que atuam no segmento.

De acordo com o advogado da associação dos pipeiros, Sergio Goes, a partir deste mês sobre a atividade incidirá uma taxa de 18%. Ele revelou ter recebido um ofício do comandante do 15º Batalhão de Infantaria Motorizado, em João Pessoa, informando sobre a cobrança. A entrevista foi concedida ao programa Correio Debate da 98 FM, Rede Correio Sat.

Sergio Goes criticou a cobrança do imposto e questionou se o princípio da anterioridade, que prevê a instituição do tributo no ano anterior à cobrança, foi respeitado. Segundo ele, a cobrança não pode ser feita de qualquer jeito.

Sérgio disse que a instituição da cobrança vai prejudicar diretamente cerca de mil profissionais no estado. Ele lembrou que ao longo dos últimos anos, o aumento dos combustíveis, por exemplo, não foi repassado. “Se você colocar 5% fica impossível exercer a atividade, imagina 18%. Vamos, já na próxima semana, intensificar o combate a essa medida”, afirmou.

Sergio também disse que a categoria realizará uma assembleia nos próximos dias para discutir com mais profundidade o assunto.

Portal Correio manteve contato com a assessoria de imprensa da Secretaria da Receita, mas até o fechamento desta matéria não teve resposta sobre a cobrança.

Comentários

  • Barroso Magliano disse:

    LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.
    Art. 9º É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
    IV – cobrar imposto sobre:
    a) o patrimônio, a renda ou os SERVIÇOS uns dos outros;

    Neste caso a distribuição de agua é um serviço federal

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