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A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o transporte de água por meio de carros-pipa provocou a revolta dos trabalhadores que atuam no segmento.
De acordo com o advogado da associação dos pipeiros, Sergio Goes, a partir deste mês sobre a atividade incidirá uma taxa de 18%. Ele revelou ter recebido um ofício do comandante do 15º Batalhão de Infantaria Motorizado, em João Pessoa, informando sobre a cobrança. A entrevista foi concedida ao programa Correio Debate da 98 FM, Rede Correio Sat.
Sergio Goes criticou a cobrança do imposto e questionou se o princípio da anterioridade, que prevê a instituição do tributo no ano anterior à cobrança, foi respeitado. Segundo ele, a cobrança não pode ser feita de qualquer jeito.
Sérgio disse que a instituição da cobrança vai prejudicar diretamente cerca de mil profissionais no estado. Ele lembrou que ao longo dos últimos anos, o aumento dos combustíveis, por exemplo, não foi repassado. “Se você colocar 5% fica impossível exercer a atividade, imagina 18%. Vamos, já na próxima semana, intensificar o combate a essa medida”, afirmou.
Sergio também disse que a categoria realizará uma assembleia nos próximos dias para discutir com mais profundidade o assunto.
O Portal Correio manteve contato com a assessoria de imprensa da Secretaria da Receita, mas até o fechamento desta matéria não teve resposta sobre a cobrança.
Sistema Correio de Comunicação.
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