PL obriga compensação em até uma hora de depósitos em dinheiro

As agências bancárias de João Pessoa terão um prazo, máximo, de uma hora para a compensação de depósitos feitos pelos clientes em espécie nos caixas eletrônicos. A medida é fruto de um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Dinho (PMN), aprovado na semana passada e que aguarda, agora, a sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PV).

De acordo com o autor da proposta, a lei vai garantir mais rapidez aos processamentos bancários e também evitar o conhecido golpe do “envelope vazio”. O parlamentar alerta que este tipo de golpe é considerado crime de estelionato, uma vez que o pagamento de alguma mercadoria ou prestação de serviço é supostamente realizado por depósito bancário sem que tenha dinheiro no envelope colocado no caixa eletrônico.

A fiscalização do cumprimento da lei será feita pelo Procon Municipal e outros órgãos de defesa do consumidor.