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Planos de saúde devem autorizar testes de Covid de forma imediata

Nova lei promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba prevê multa à operadora que demorar a liberar RT-PCR
Foto: Divulgação

Uma nova lei promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) obriga planos de saúde a autorizarem de forma imediata a realização de exames por RT-PCR para pacientes com sintomas de Covid-19.

De acordo com publicação na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado, a lei considera abusiva a demora na liberação do exame, uma vez que coloca em risco a saúde do paciente.

Caberá ao Procon Estadual fiscalizar o cumprimento da norma. O plano de saúde que desobedecer à lei sofrerá multas.

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