Executivo
Moeda:
Clima:
Marés:
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) acolheu solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a liberação de R$ 400 mil para o Governo do Estado, R$ 250 mil para a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e de R$ 50 mil para o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW). Os recursos, oriundos de acordos de não-persecução penal para desocupação de área da União nas praias de Camboinha e Areia Dourada, servirão para ações de prevenção ao coronavírus.
Já em Campina Grande, após petição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e do Hospital da FAP, foram liberados cerca de R$ 80 mil, sendo R$ 50 mil para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC). Nesse caso, os recursos são procedentes de ações de execução penal.
Considerando que já existia na cidade, um edital para cadastro de entidades para serem beneficiárias de recursos oriundos da aplicação de prestação pecuniária, o MPF orientou os entes a entrarem com petições na Justiça solicitando liberação de valores para aquisição dos insumos hospitalares. Ainda está em curso, para ser analisada pela Justiça Federal, outras petições, da prefeitura e também da FAP, com pedido de contemplação de novos valores, correspondendo a aproximadamente mais R$ 300 mil em doações.
O dinheiro a ser liberado será utilizado para a compra de materiais de gasoterapia (umidificadores, válvulas, fluxômetros, etc.), itens médico-hospitalares (álcool etílico 70%, avental descartável, catéter, equipos, filtro umidificador, luvas cirúrgicas, máscaras, propés, termômetros, etc.), medicamentos (azitromicina, dipirona,hidrocortisona, etc.), equipamentos de proteção (EPIs) e testes para detecção da Covid-19.
A decisão da Seção Judiciária da Paraíba é baseada no Ato Conjunto nº 1 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que trata da destinação de verbas resultantes de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional de processo em ações criminais para o enfrentamento da pandemia. Analisaram os pedidos do MPF os juízes federais Luiza Carvalho Dantas Rêgo, no exercício da titularidade da 6ª Vara; Manuel Maia e Cristiane Mendonça Lage, ambos da 16ª Vara Federal.
Sistema Correio de Comunicação.
Siga nossas redes sociais:
