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PMJP nega que reajuste da tarifa de ônibus seja abusivo

A Prefeitura Municipal de João Pessoa encaminhou documento à Justiça no último domingo (9) com explicações sobre o reajuste de R$ 0,20 na tarifa de ônibus. A ação foi necessária após a gestão ser alvo de um mandado de segurança impetrado pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que requeria a concessão de medida liminar para suspensão do aumento das passagens.

Leia também: ‘Não há reversão’, diz Semob sobre tarifa de ônibus

Os novos valores da tarifa de ônibus em João Pessoa começaram a valer no dia 26 de janeiro. Usuários do cartão de bilhetagem eletrônica Passe Legal passam a pagar R$ 4, valor R$ 0,20 mais alto que os R$ 3,80 anteriores. Já para quem paga em dinheiro, a tarifa saiu de R$ 3,95 para R$ 4,15.

Segundo o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, o aumento das passagens foi em obediência ao contrato de concessão pública, para restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro.

“O prefeito apenas homologou decisão do conselho de mobilidade. O aumento não foi abusivo, está dentro da normalidade e está semelhante ao que é cobrado em outras capitais”, afirmou Adelmar.

O procurador-geral encaminhou à redação do Portal Correio uma nota que resume o material que foi encaminhado à 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Confira abaixo, na íntegra:

O Decreto Municipal nº 9.444/2020, que concedeu o reajuste nas passagens de ônibus na cidade de João Pessoa, ocorreu em consonância com os estudos e planilhas elaborados pela equipe técnica da SEMOB/JP e com a decisão unânime do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana do Município de João Pessoa, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros firmados ainda em 2011, em cumprimento às cláusulas 9.1 e 9.2 dos referidos Contratos de Concessão.

A reunião do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana ocorreu com a participação de órgãos de representação democrática, em estrita observância à legislação e aos contratos de concessão em vigor. 

Por outro lado, ao editar o Decreto Municipal nº 9.444/2020, em consonância com os estudos elaborados pela equipe técnica da SEMOB/JP e com a decisão unânime do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana do Município de João Pessoa, o prefeito do Município de João Pessoa seguiu exatamente decisões do Poder Judiciário da Paraíba, confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça, a partir das controvérsias surgidas nos anos anteriores.

Por outro lado, demonstramos no processo, através de planilha técnica, que o reajuste não foi exorbitante e a tarifa atualmente fixada na capital paraibana não destoa das praticadas em outras capitais e cidades do país, consoante dados públicos acostados no processo.

Aumento da tarifa de ônibus

Em percentuais, o reajuste no Passe Legal foi de 5,26%. Descontada a inflação de 4,31% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2019, o aumento real foi de 0,95%. Já para o pagamento em dinheiro, o reajuste foi de 5%, com alta real de 0,69%.

Os reajustes foram definidos durante reunião do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU), ocorrida no dia 24 de janeiro, na sede da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).

Integram o conselho a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes Urbanos de Passageiros de João Pessoa, a Junta Governista do Sindicato dos Motoristas, o Sindicato de Transportes Urbanos de João Pessoa (Sintur), o Diretório Central dos Estudantes da UFPB (DCE/UFPB), o Conselho Universitário de Carteiras – CUC, representante universitário da rede privada, o Conselho Metropolitano de Carteiras de Estudantes – CMCE, além de representante secundarista das redes pública e privada.

Também participam membros da Semob-JP e das Secretarias de Planejamento (Seplan), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Semam) e de Educação e Cultura (Sedec), além do Orçamento Participativo.

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