Poderes vão entrar na Justiça contra aprovação da LOA na Assembleia

Adriana Rodrigues, do Jornal Correio da Paraíba

A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 pela Assembleia Legislativa da Paraíba deverá ser questionada na esfera judicial pelos órgãos que ingressaram com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando limitação no repasse do duodécimo para os Poderes. Eles afirmam que vão comunicar ao Poder Judiciário o descumprimento das decisões liminares e pedir a anulação da votação da peça orçamentária.

De acordo com a defensora-geral do Estado, Madalena Abrantes, a equipe jurídica da instituição já foi acionada para analisar as medidas cabíveis para restabelecer o orçamento, mas ela acredita que a medida judicial ficará a cargo da Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP), que ajuizou uma das ADIs que resultou na suspensão.

O presidente APDP, Ricardo Barros, garantiu que a entidade questionará judicialmente a constitucionalidade LOA 2018, que em sua opinião foi aprovada de maneira açodada pela ALPB.

Magistrados

A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Sarmento, informou que vai se reunir com a equipe jurídica e com a direção de orçamento para discutir como a entidade irá se comportar diante da aprovação. O presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira Filho, preferiu não comentar a aprovação da LOA pela Assembleia, se limitando a dizer que a questão está judicializada. Já o procurador-geral de Justiça do MPPB, Francisco Seráphico Filho, disse que foi pego de surpresa com a aprovação da LOA.

Ele afirmou que vai aguardar o relatório da ALPB sobre a decisão para fazer uma avaliação e até mesmo uma análise jurídica, para verificará se haverá alguma demanda judicial por parte do MPPB.