Administração Penitenciária terá controle de ponto por biometria

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28) publicou portaria instituindo o controle de frequência por meio de biometria na Secretaria de Administração Penitenciária. De acordo com o documento, quando não for possível implantar o sistema biométrico, o controle será feito por meio de cartão eletrônico. A portaria foi publicada na página 1, do DOE.

A medida também prevê que excepcionalmente ou enquanto os equipamentos de leitura biométrica / cartão eletrônico não forem adquiridos pela secretaria, a frequência acontecerá em folha individual de ponto.

A portaria, assinada pelo secretário Wagner Dorta, estabelece que cabe à chefia imediata controlar a frequência dos servidores sob subordinação, bem como garantir o cumprimento da jornada de trabalho. Quem não cumprir a jornada de trabalho de 40 horas semanais poderá ser responsabilizado administrativamente.