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Vários postos de combustíveis tiveram bicos de Gás Natural Veicular (GNV) interditados e foram autuados por causa de irregularidades identificadas durante fiscalização Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), com o apoio de vários órgãos. O resultado da ação foi divulgado nesta sexta-feira (10).
Segundo o MP, algumas pessoas foram conduzidas à delegacia por crime contra a ordem econômica. Foram detectadas também irregularidades relacionadas às normas ambientais, fiscais e de segurança.
As fiscalizações começaram na terça-feira (7) e terminaram nessa quinta-feira (9). Conforme explicou o promotor Glauberto Bezerra, o objetivo foi verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido aos consumidores, bem como averiguar se os estabelecimentos estão cumprindo as normas de segurança, o Código de Defesa do Consumidor, além de questões fiscais e ambientais.
Foram fiscalizados 17 postos de combustíveis localizados nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Alhandra, Mamanguape e Campina Grande e seis pontos de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha localizados no município de Areia. Veja abaixo o resultado.
Na Grande João Pessoa, o Instituto Metrologia e Qualidade (Imec) encontrou irregularidades na vazão de bombas de GNV em quatro postos de combustíveis fiscalizados. Na prática, o volume de combustível efetivamente entregue ao consumidor era menor do que a quantidade paga, gerando prejuízos aos clientes.
Em um posto localizado no bairro do Geisel, em João Pessoa, por exemplo, a diferença na vazão dos bicos variou de 4% a 8%, quando o tolerável pela Portaria 32/1997 do Inmetro é uma diferença na vazão de 1% para mais ou para menos.
Em um posto localizado no bairro do Cristo, foram encontradas irregularidades em três dos quatro bicos de abastecimento de GNV. Eles foram lacrados pelo Imeq e o gerente, preso em flagrante. Ele vai responder pelo crime previsto no artigo 1°, inciso I, da Lei 8.176/1991, por distribuir e revender derivados de petróleo e gás natural, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei. A pena varia de um a cinco anos de detenção.
O Imec também lacrou bicos de GNV de em outro posto localizado na Av. Epitácio Pessoa, próximo ao Bairro dos Estados e em um posto localizado no município de Alhandra.
Já a Sudema constatou irregularidades e autuou nove estabelecimentos. O Corpo de Bombeiros notificou quatro postos para que eles providenciem reparos e regularizem questões como instalações elétricas e brigadas de incêndio, por exemplo. A ANP fez a coleta de diesel S500 em um posto de combustível localizado em Mamanguape para análise em laboratório, pois o produto estava com aspecto turvo.
A Secretaria Estadual de Súde (SES-PB), por sua vez, constatou irregularidades em dois postos, localizados em Bayeux, onde foram apreendidas maquinetas de cartão irregular que não estavam emitindo nota fiscal. Os estabelecimentos foram multados.
Em Campina Grande, a operação foi realizada em cinco postos localizados nos bairros Liberdade, Universitário, Quarenta, Centenário e Ligeiro. Em todos eles, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq) constataram que a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados estão adequadas.
Três estabelecimentos foram autuados por problemas nas balanças de GLP (gás liquefeito de petróleo, também conhecido como gás de cozinha), sendo que um deles teve o espaço onde fica o produto interditado. O Corpo de Bombeiros também notificou um posto por irregularidades na altura dos extintores de incêndio.
A ANP autuou dois postos por encerramento de venda de gás de cozinha sem comunicação ao órgão e a Sudema, também autuou dois postos por ausência de condicionantes. Em um posto de combustível, foram encontradas irregularidades fiscais e a SER-PB lavrou auto de infração.
A equipe de fiscalização de Campina Grande também realizou fiscalizações em seis pontos de revenda de gás de cozinha em postos de combustíveis e distribuidoras localizadas no município de Areia. Um deles já estava sem atividade; outro estava funcionando irregularmente, pois a inscrição já tinha sido cancelada junto à ANP.
Três pontos de revenda foram interditados, um por falta de credenciamento junto à ANP e dois por não atenderem às normas de segurança para comercialização do produto.
De acordo com o MP-Procon, o consumidor tem direito a exigir testes de nível de vazão e de quantidade de álcool na gasolina, sempre que desconfiar de alguma irregularidade. Isso pode acontecer, por exemplo, em situações em que o motorista perceber algo estranho no desempenho do veículo após o abastecimento.
O secretário do Procon-JP, Helton Renê, explica que, caso haja resistência do estabelecimento em realizar o teste, o motorista pode acionar órgãos de defesa do consumidor. “O posto estaria ferindo um direito do consumidor e seria punido. Nesses casos, aplicamos, aqui em João Pessoa, multa de no mínimo R$ 7 mil e o estabelecimento pode até mesmo ficar com as atividades suspensas”, informa.
Casos assim, no entanto, não costumam ocorrer com frequência, segundo Renê. “João Pessoa tem um dos melhores dados quanto à qualidade de combustíveis, entre as capitais do Brasil. Isso é fato”, completa.
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