Prefeito volta ao cargo na PB sob determinação do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça (9), por unanimidade, determinar o retorno do prefeito de Tavares, Aílton Suassuna (MDB), ao comando do município, depois de quatro meses afastado do cargo.

O STJ concedeu habeas corpus ao gestor e ao irmão, Michael Suassuna, ex-secretário de finança do Município. O pedido de habeas corpus, que teve como relator o ministro Sebastião Reis, foi impetrado pelos advogados Igor Suassuna e Newton Vita para que Aílton reassumisse imediatamente ao cargo de prefeito, do qual estava afastado desde novembro do ano passado.

Aílton Suassuna e o irmão, na época secretário de Finanças, foram presos e afastados dos cargos, suspeitos de receber propina na aquisição de veículos para a prefeitura. O processo foi deflagrado durante a Operação República, realizada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em parceria com a Delegacia Especializada no Crime Organizado (Deccor).

A prisão dos dois foi revogada no início de dezembro, pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que acolheu pedido liminar da defesa deles, que conta também com a atuação do advogado Aécio Farias, para suspender o decreto de prisão preventiva por “constrangimento ilegal”.

Apesar da decisão do ministro, na época, o gestor ficou proibido de entrar em qualquer parte do Poder Executivo Municipal da comarca, ou seja, o afastamento ainda ocorria. Desde 30 de novembro, quando houve a prisão de Aílton, a prefeitura era administrada pelo vice-prefeito, Luiz Poeta (MDB).

“Conforme decisão do STJ, ao conceder a ordem, a medida excepcional de afastamento do cargo de prefeito do município de Tavares mereceu ser reavaliada, uma vez que não havia elementos mínimos para decretação de medida tão extrema, além de que, no contexto em que inserida, revela-se absolutamente desproporcional e desnecessária”, comentou o advogado Newton Vita.

*Texto de Adriana Rodrigues, do Jornal CORREIO