Lixões
Documento foi assinado nessa segunda-feira (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Quinze prefeitos assinam acordo para acabar com lixões

Gestores reconheceram que precisam fazer o esforço para cumprir a Lei 12.305/2010, sem que, para isso, precisem ser processados

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Quinze prefeitos da região litorânea da Paraíba atenderam ao chamado do Ministério Público da Paraíba e assinaram os primeiros acordos de não-persecução penal, se comprometendo a, em até um ano, não destinar mais para os lixões os resíduos sólidos produzidos nas cidades.

Os gestores reconheceram que precisam fazer o esforço para cumprir a Lei 12.305/2010, sem que, para isso, precisem ser processados. O prazo para esta primeira fase terminou quinta-feira (1)). Gestores de outras regiões também serão provocados para dar um fim ao crime ambiental.

Municípios

Assinaram os acordos os municípios de Lucena, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Pitimbu e Pedras de Fogo.

Conde informou que já não destinava resíduos a lixão e o MPPB está aguardando a documentação comprobatória. O gestor de Itapororoca justificou um contratempo, mas adiantou que assinaria o acordo na segunda-feira.

Dos 19 convocados pelo MPPB nesta primeira etapa, apenas os gestores de Caaporã e Alhandra não compareceram dentro do prazo estipulado e também não justificaram a ausência.

Cumprimento da lei

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, destacou a necessidade de se cumprir a lei e lembrou que não é o objetivo do órgão ministerial denunciar nenhum gestor e, por isso, idealizou o projeto para acabar com os lixões, usando o acordo de não-persecução penal.

Ele ressaltou também que o MPPB, assim como o MPF, a Sudema e o Ibama estão à disposição dos prefeitos que querem, de fato, resolver o problema, no sentindo de tentar reduzir os entraves burocráticos, oferecer capacitação e o apoio necessário e possível para que os lixões sejam encerrados.

O procurador de Justiça Francisco Sagres, que integra a comissão do MPPB que está coordenando o projeto, disse que o Ministério Público não está só colocando a opção de assinar ou ser denunciado ao prefeito, mas está também oferecendo todas as oportunidades e apontando experiências exitosas de outras cidades, especialmente do Estado de Alagoas, que conseguiu acabar com os lixões, para que os gestores vejam que isso é possível, mesmo com dificuldades financeiras.

O procurador da República, Werton Magalhães, disse que estava feliz por participar da parceria com o MPPB e com os prefeitos que estão tendo a boa vontade de acabar com um problema antigo e disse que, nesse embate civilizado entre os gestores e o Ministério Público, quem mais ganha são os cidadãos.

Além dos prefeitos e advogados dos municípios e dos procuradores Francisco Seráphico, Francisco Sagres e Werton Magalhães, estiveram presentes à solenidade de assinatura coletiva dos acordos, que aconteceu na tarde desta quinta-feira, o 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Jansen e os promotores de Justiça, Raniere Dantas, Eduardo Torres, Carmem Perazzo, Ilcléia Mouzalas, Rosa Cristina Carvalho, além do secretário-executivo da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, Pedro Dantas.

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